Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

TJGO. Representantes do 6ª Cejusc Regional participam de ação com idosos em Jataí

quinta-feira, 17 de julho de 2025, 13h17

 

Representantes do  6° Cejusc Regional participaram, no último dia 7, de reunião com idosos da cidade de Jataí, na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cidade Jardim. Na oportunidade, foram tratadas ações do projeto Amparando Pais e discutidos temas, como abandono afetivo e material, a possibilidade de agendamento de audiência de mediação com o chamamento de filhos e netos para o ajuste do pagamento de pensão alimentícia e regulamentação de convivência como possibilidade de restabelecimento de vínculos afetivos. 

 

Outros pontos debatidos foram a possibilidade de ajuizamento de reclamação junto ao Procon, pré-processo nos casos de superendividamento e ajuste para devolução de valores em razão de empréstimos feitos em favor de membros da família. 
Também foram abordados assuntos como o reconhecimento de união estável em caso de idosos que convivem há mais de dez anos, algo importante para garantia de direito previdenciário, pensão por morte, e, também, planejamento sucessório nos casos de falecimento.

 

Fonte: TJGO


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