MPAL. MPAL garante apoio à Secdef para efetivação de políticas públicas voltadas à população idosa

Transformar o cenário atual com melhorias e efetivação de políticas públicas que garantam mais dignidade para pessoas idosas em Alagoas, inclusive para aquelas que estão acolhidas em Instituições de Longa Permanência para Idosos, as ILPs. Esse é o objetivo de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), firmada a partir de uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e a secretária da Secdef, Tereza Nelma, que foi recebida pelo PGJ, nesta quarta-feira (16), na sede do MPAL em Maceió.

Na ocasião, a secretária entregou ao procurador um diagnóstico a respeito das ILPs com atuação no estado e das ações e políticas voltadas para esse público e reforçou que, até 2030, Alagoas terá em torno de 600 mil pessoas idosas. De acordo com Lean Araújo, os promotores de Justiça do Ministério Público de Alagoas serão reunidos para que possam conhecer esse diagnóstico elaborado pela Secdef.

“De posse das informações, iremos fomentar novas políticas públicas e o aperfeiçoamento daquelas já existentes com a finalidade de se oferecer tratamento baseado em mais dignidade à pessoa idosa em Alagoas. Serão ações importantes que terão a participação, claro, do MP, mas também do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e da própria secretaria”, ressaltou.

Segundo Tereza Nelma, é importante que todos os promotores de Justiça tenham uma compreensão maior da Política Estadual da Pessoa com Deficiência. “Essa Política já existe, mas faltam ainda ações públicas que precisam ser efetivadas. Diante do cenário de que teremos 600 mil pessoas idosas em Alagoas em pouco tempo, qual é a política que está sendo desenvolvida? Cadê a acessibilidade tanto atitudinal como física? Então, para que esse trabalho seja executado, contamos com o apoio do Ministério Público”, explicou a secretária.

Segundo dados apresentados pela Secdef, 33 ILPs atuam em Alagoas, sendo 24 delas filantrópicas e as demais são governamentais e privadas. Conforme um relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), também apresentado ao PGJ pela secretária, uma inspeção sem aviso prévio a três ILPs do interior e da capital constatou: infraestruturas precárias e com risco à saúde e segurança; recursos humanos insuficientes; ausência de equipe multiprofissional; ausência de Plano Individual de Atendimento (PIA); falta de individualização no cuidado; deficiências na alimentação, lazer e garantia de vínculos familiares; acesso à saúde comprometido; cofinanciamento federal e estadual insuficiente ou inexistente; uso do BPC para manutenção institucional e violação da LOAS.

O mesmo relatório também aponta recomendações que podem ser adotadas pelo MPAL, entre elas: realização de visitas regulares de fiscalização às ILPIs; atuação frente a casos de abandono, institucionalização forçada e violação de direitos; cobrança do poder público para criação de políticas efetivas e financiamento adequado; reforço da garantia de direitos fundamentais e acesso à justiça das pessoas idosas acolhidas.

Fonte: MPAL