TJAP. Diálogo e Inclusão: TJAP participa do I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades, em Brasília (DF)

A titular da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Medidas Protetivas de Idosos da Comarca de Macapá, juíza Elayne Cantuária participou, na sexta-feira (27), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), do I Encontro do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades. O evento teve o objetivo de fortalecer o diálogo, promover boas práticas e estabelecer diretrizes que garantam a inclusão, o acesso à justiça, bem como a dignidade e a autonomia da pessoa idosa no sistema judicial brasileiro.

A Conferência reuniu especialistas, autoridades e profissionais da área jurídica para discutir inclusão, autonomia e acesso à justiça para a população idosa, considerando suas múltiplas interseccionalidades. A abertura foi conduzida pelo coordenador do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades do CNJ, conselheiro Pablo Barreto e pela coordenadora executiva do mesmo comitê, Monize Marques.

Durante o evento a juíza Elayne Cantuária destacou a relevância do encontro como um importante marco institucional.

“Este evento é mais do que um primeiro marco institucional. Ele representa um grito coletivo contra o etarismo, contra o silenciamento de trajetórias e contra a invisibilização da velhice. Ele chama cada um de nós, operadores e operadoras do Direito, a romper com práticas que naturalizam a exclusão e a colocar a pessoa idosa no centro das políticas judiciárias — como sujeito de direitos, e não como objeto de tutela”, pontuou a magistrada.

A juíza também ressaltou que o acesso à justiça deve ser compreendido de maneira mais ampla, indo além da simples resposta a processos já judicializados.

“Saio deste encontro com a convicção reforçada de que acesso à justiça não é apenas resposta a demandas já judicializadas. É prevenção, é escuta ativa, é trabalho em rede, é articulação com políticas públicas e, sobretudo, é enfrentamento de todas as formas de violência contra a pessoa idosa”, destacou a juíza Elayne Cantuária.

A programação incluiu temas como a abordagem multidisciplinar no atendimento à pessoa idosa, práticas institucionais de enfrentamento à discriminação etária e os caminhos para a efetiva implementação da Resolução CNJ n. 520/2023.

Em seguida, ocorreu a apresentação de forma virtual, intitulada "Organização dos Estados Americanos (OEA) - A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa", ministrada pelo chefe da Seção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade do Departamento de Inclusão Social da OEA, Roberto Rojas Dávila.

Durante a tarde, a programação prosseguiu com apresentação de boas práticas no Sistema de Justiça e debates com foco no letramento e discriminação contra a pessoa idosa. Ao final, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro,  tratou da inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho.

Políticas Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades

A Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades foi instituída pela Resolução CNJ n. 520/2023, que define princípios e diretrizes para a prevenção e o combate à violência, bem como a solução adequada de conflitos que envolvam pessoas idosas, conforme os marcos legais nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Com o objetivo de gerir, implementar e aperfeiçoar essa política, o Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades foi instituído pela Portaria CNJ n. 119/2024. O comitê atua como instância de articulação entre os tribunais e demais instituições do sistema de justiça, promovendo o desenvolvimento de ações coordenadas.

Fonte: TJAP