MPSP. Promotoria ajuiza ação requerendo vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos na capital

O MPSP, por meio da Promotoria de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a Prefeitura de São Paulo providencie vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). 

De acordo com a ação, proposta pela promotora Débora Paulella, o número de ILPIs no município é insuficiente para atender a população que necessita do serviço. São 17 Instituições, atendendo 473 pessoas. Hoje em dia, somente uma delas é destinada a atender idosos em situação de grau III, que é quando requerem assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e com comprometimento cognitivo.  

A ação pede liminarmente, em caráter de urgência, que a Prefeitura providencie o mínimo de 30 vagas para em ILPIs grau III para os que estejam internados em hospitais ou leitos de retaguarda hospitalar indevidamente e, num prazo de 180 dias outras 30 vagas. 

Também pede urgência na apresentação de relação nominal de pacientes, acompanhado de relatório médico, de idosos que ocupam atualmente leitos hospitalares municipais, além da criação de uma plataforma para a regulação de vagas e para que a Prefeitura promova a criação, construção, aparelhamento, estruturação e efetivo funcionamento às ILPIs destinadas a atender os idosos com grau III.

Fonte: MPSP