MPGO ACIONA MUNICÍPIO DE VARJÃO PARA GARANTIR A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública contra o município de Varjão visando à criação e administração, de forma definitiva, de instituição de longa permanência para idosos (ILPI). 

Essa estrutura, conforme pedido liminar do promotor de Justiça Cláudio Prata Santos, em substituição na comarca, deverá ter natureza pública, com vagas destinadas a pessoas em situação de risco. Além disso, o município deverá custear todas as despesas com a instituição e oferecer as vagas necessárias à demanda.

O promotor de Justiça pediu ainda que, no momento, caso alguma pessoa idosa se encontre em situação de vulnerabilidade e necessite de atendimento em ILPI, que seja providenciado seu acolhimento, mediante custeio integral, em instituição de longa permanência mais próxima ao município.

Na ação, é destacado o fato de o município não contar com instituição pública para acolhimento e tratamento de idosos em estado de vulnerabilidade, não mantendo ainda qualquer convênio com entidades filantrópicas para o serviço.

O MP chegou a propor um termo de ajustamento de conduta ao chefe do Executivo municipal, o qual não o acatou, motivando a propositura da ação. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Fonte: MPGO