TJDFT. TJDFT lança 5ª Edição do Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa no DF

Nesta segunda-feira, 15/4, às 17h, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Central Judicial da Pessoa Idosa (CJI), irá lançar a 5ª Edição do Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa no DF. O evento será realizado no Memorial Desembargadora Lila Pimenta, localizado no 10º andar do bloco A, do Fórum de Brasília. 

O objetivo do documento elaborado pelas  três instituições da CJI, TJDFT, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Defensoria Pública do Distrito Federal  (DPDF), é levar ao conhecimento da sociedade a realidade da violência contra a pessoa idosa. Além disso, servir como base para propor políticas públicas efetivas para o seu enfrentamento.

Na 5ª edição, foram analisados dados fornecidos pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100;  do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (Nepav), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da própria Central Judicial da Pessoa Idosa.

Também foram utilizados, como subsídios, informações oriundas da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), da Polícia Civil do Distrito Federal, da Polícia Militar do Distrito Federal e os casos de idosos acompanhados pelo Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID).  

Histórico

Em 2003, surgiu no ordenamento pátrio o Estatuto da Pessoa Idosa, um instrumento de regulação e proteção dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.  

Apesar do esforço do Estado, a publicação da Lei não foi suficiente para garantir os direitos. A análise dos números apresentados ao longo dos anos pelas instituições públicas demonstrou um notório crescimento da violação dos direitos das pessoas idosas. Este cenário desfavorável trouxe a necessidade de compreensão aprofundada do problema, de forma a viabilizar a elaboração de políticas públicas de prevenção e combate às ilegalidades praticadas contra a pessoa idosa. 

Dessa forma, o TJDFT, por intermédio da Central Judicial da Pessoa Idosa, deu início à elaboração das edições do Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal para, com a compilação e a análise dos dados fornecidos pelas instituições em um único documento, identificar as especificidades da violência e subsidiar os gestores no desenvolvimento de políticas públicas efetivas de prevenção e enfrentamento.

Confira os Mapas da Violência contra a pessoa idosa: 

1ª Edição – 2013

2ª Edição – 2014

3ª Edição – 2017

4ª Edição - 2019

Imprensa

O credenciamento de imprensa deve ser feito no e-mail comunica@tjdft.jus.br até as 13h do dia 15/4. O profissional deve informar nome, veículo e CPF. 

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Fonte: TJDFT