Senado Federal. Senado Discute: assinatura física pode ser obrigatória em empréstimo a idosos

quarta-feira, 27 de março de 2024, 14h11

Está em análise no Senado um projeto de lei que visa proteger os idosos contra fraudes e golpes em operações de empréstimo. A proposta (PL 74/2023), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a assinatura em papel para contratos firmados por pessoas idosas junto a instituições financeiras.

O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES). A matéria aguarda agora a designação de relator na Comissão de Fiscalização e Controle.

Fonte: Agência Senado

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