MPPE participa de audiência por política de atenção

05/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na última quarta-feira (29), da audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A reunião discutiu estratégias para colocar em prática direitos garantidos por lei às pessoas idosas, assim como políticas públicas relacionadas ao acesso prioritário ao transporte público e a defasagem de aposentadorias e pensões do INSS.

Na ocasião, o MPPE foi representado pela Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, a Procuradora de Justiça Yélena Araújo. Ela lamentou a ocorrência de decisões judiciais que negam o direito de discutir a concessão de empréstimos consignados caso os titulares de benefícios tenham recebido os valores, mesmo que não tenham sido solicitados. Defendeu ainda uma maior presença das associações nos conselhos municipais. 

“A reunião foi bastante interessante, ouvindo as demandas na área de transporte, saúde, da ausência de uma política estadual de saúde. Como representante do Ministério Público, pude destacar a importância dos movimentos participarem dos Conselhos de Saúde, Educação e Assistência Social, porque não adianta discutir os problemas dessas temáticas sem o movimento da pessoa idosa fazer parte dos conselhos, até mesmo para facilitar a captação de recursos para o próprio Conselho da Pessoa Idosa“, ressaltou Yélena Araújo.

A audiência contou com a participação da Defensoria Pública de Pernambuco, ONGs, associações e grupos de idosos, que reivindicaram a antecipação da gratuidade no transporte de 65 para 60 anos, a criação de programas de acesso à moradia, reforço nos atendimentos de saúde, além da criação de um conselho para receber as denúncias, entre outros pedidos.

Estiveram presentes também a Presidente do Colegiado, Deputada Dani Portela; o Deputado João Paulo; a Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Margarida Santos; a representante da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Pernambuco, Maria das Graças Cavalcante; o representante da Confederação Brasileira dos Aposentados, José Gilberto; além de integrantes das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Mobilidade e Infraestrutura do Governo de Pernambuco.

Fonte: MPPE