DIV - LINKS DE FAMÍLIA Novos conflitos familiares surgem com a digitalização, aponta pesquisadora

O universo digital traz novos contornos aos atritos familiares, que podem culminar em processos judiciais. É o caso do “sharenting” — a exposição de crianças e adolescentes por seus pais ou responsáveis na internet. Menores que sequer têm capacidade de dar consentimento alimentam o algoritmo das big techs e geram monetização. Quando há um conflito familiar, isso pode virar uma demanda.

Eugênio Novaes

Participantes do painel sobre Direito de Família da 24ª Conferência Nacional da Advocacia

O apontamento é da pesquisadora Luciana Brasileiro, do Grupo de Pesquisa de Constitucionalização das Relações Privadas (Conrep) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ela participou, nesta terça-feira (28/11), do painel sobre Direito de Família da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento ocorre no Expominas, em Belo Horizonte.

Mara Yane, secretária da Comissão Especial de Direito de Família da OAB Nacional, acrescentou que “a complexidade dos entraves familiares, no universo digital, apresenta uma concepção diferenciada e prolongada no tempo”.

Já Silvia Marzagão, presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB-SP, abordou a espetacularização dos conflitos familiares e a falta de hierarquia e compartilhamento da responsabilidade parental.

“Este fenômeno nasce das sensações de impotência e ausência de soluções vindas do Judiciário, até porque estas soluções não apaziguam a relação, surgindo as redes sociais como palco para ressentimentos e a exposição da violência doméstica, por exemplo”, afirmou.

“E não são apenas os pais que estão se divorciando que ferem o sigilo processual, mas até mesmo advogados”, ressaltou. Para ela, “o profissional do Direito deve se ater a isso”, porque esse tipo de exposição é “uma estratégia de comunicação desastrosa, que só gera lucro para as big techs“.

O presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira, falou sobre a advocacia da área. “É preciso escuta. E mais do que isso: uma escuta amorosa”, apontou. “Eu diria que, hoje, é preciso transformar o escritório em uma espécie de ‘clínica de Direito’”.

Ele ressaltou que não existe solução legal, por exemplo, para a multiconjugalidade ou para a falta de conjugalidade — “manifesta nos ‘casais’ que querem ter filhos sem terem qualquer tipo de relacionamento entre os pares”.

A presidente da Comissão Especial de Direito de Família, Vládia Feitosa, comentou sobre as indenizações por uso exclusivo de imóvel comum por apenas um dos ex-consortes. Ela lembrou que “não é a separação do casal que põe fim à mancomunhão, até porque o divórcio pode ser deferido antes mesmo da partilha”. Assim, “surge a possibilidade de ser compensar financeiramente um dos ex-cônjuges, trazendo um novo desafio: o de conter o abuso”.

De acordo com ela, nem todo uso exclusivo é ilegítimo. Isto ocorre, por exemplo, quando uma das partes é hipervulnerável — quando há crianças, deficientes, idosos e mulheres vítimas de violência.

Conrado Paulino da Rosa, coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), destacou que, na nossa sociedade, há uma visão comum de que “ninguém que está apaixonado precisa de um advogado”. Assim, “o casal só percebe que existem afetos permitidos e outros, proibidos, no momento do divórcio”. Por isso, ele propõe o pacto pós-nupcial como nova forma de administrar a união.

Por fim, a advogada Cláudia Paranaguá falou sobre a aplicação da guarda compartilhada compulsória, uma possibilidade inserida recentemente na legislação. A expectativa é que a regra “coíba a violência doméstica”. Cláudia acredita que tal guarda deveria ser “customizada”, já que cada família tem suas características específicas.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.

Fonte CONJUR