PGJ Paulo Celso Ramos recebe representantes do Conselho Estadual da Pessoa Idosa

O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, recebeu nesta segunda-feira (27) em seu gabinete na PGJ, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI-AP), Palmira das Neves Bittencourt, e a conselheira Socorro Borges. À frente da nova diretoria da entidade, elas realizam visitas institucionais com o intuito de estreitar relações com os órgãos públicos.

Durante a reunião, foi tratado sobre a realização do Fórum Estadual para Instalação da Casa de Passagem no Amapá, que conta com o apoio do órgão ministerial, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAO-CID) e também sobre a importância de fortalecer o reconhecimento oficial do CEDPI. A presidente solicitou apoio do PGJ Paulo Celso para intermediar o diálogo com os Poderes Executivos Estadual e Municipal, para efetivação da entidade e instalação da Casa de Passagem.

O CEDPI-AP é um órgão paritário entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), e tem atribuições consultivas, orientadora, articuladora, deliberativa e fiscalizadora das políticas públicas em defesa da pessoa idosa. 

A presidente falou da importância do Conselho para garantia de direitos dos idosos no estado. De acordo com ela, a situação é delicada, uma vez que no Amapá são 32 mil idosos e, de janeiro até março deste ano, foram registradas mais de 320 mil ocorrências de violação de direitos humanos, somente através do Disque 100. 

Ela explicou também a importância da realização do Fórum Estadual, que será dia 15 de dezembro, para discussão e instalação da Casa de Passagem. De responsabilidade do município, o local é um abrigo temporário para atender idosos em situações emergenciais ou transitórias. “Não temos para onde levar os idosos em situação de vulnerabilidade, em casos como de abandono ou violência. A lei precisa ser cumprida e o Estatuto do Idoso respeitado”.

O PGJ Paulo Celso informou que fará um levantamento das ações administrativas relacionadas ao assunto, na Promotoria de Direitos Constitucionais.

Fonte: MPAP