MPRJ obtém a desinstitucionalização dos pacientes e o fechamento definitivo da Clínica Santa Lúcia, em Friburgo

Após atuação direta da Força-Tarefa Desinstitucionalização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FT-DESIST/MPRJ), em auxílio às Promotorias de Justiça com atribuição, foi encerrado, em 31 de outubro, o funcionamento da Clínica Santa Lúcia, em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, com a saída de todos os pacientes internados no hospital psiquiátrico. 

A Clínica, apesar de privada, era conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e recebia pacientes oriundos de todos os 16 Municípios da Região Serrana. No entanto, segundo constatado pela 1 PJTCONFR e, na sequência, pela FT-DESINST, após inúmeras análises, dos mais variados órgãos técnicos, verificou-se que a forma de trabalho desenvolvida na unidade era incompatível com a política a antimanicomial e com normas internacionais, portanto, contrária à Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência, com status de norma constitucional, à Lei Brasileira de Inclusão e aos ditames da reforma psiquiátrica, materializada na Lei nº 10.216/2001. As regras, preconizam a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais, visando à socialização e reintegração à sociedade, além do encerramento dos manicômios em todo país.

As diligências no local relataram um número elevado de pacientes estáveis e em condições de alta, que permaneciam no hospital indevidamente por questões de ordem social e precariedade na abordagem clínica, seja com os pacientes, seus familiares ou pessoal de apoio. Com isso, ocorreu um prolongamento desnecessário do tempo de permanência na internação. Outras deficiências foram observadas, como a falta de um projeto técnico institucional, de reuniões de equipe e compreensão limitada a respeito do delineamento de um Projeto Terapêutico Singular. De acordo com as apurações, não havia interlocução com a Rede de Atenção Psicossocial, para discussão de casos, planejamento para alta e acompanhamento pós-alta.

Fonte MPRJ