Jurisprudência TJSP - Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração

terça-feira, 24 de outubro de 2023, 13h24

Apelação cível. Alimentos avoengos. Maioridade. Exoneração. Decisão de procedência. Irresignação da neta estudante universitária. Exoneração de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Descabe perpetuação de pensionamento avoengo quando o devedor de alimentos encontra-se trabalhando. Mero comodismo em prejuízo de alimentante idosa. Exoneração devida. Motivação do decisório adotado como julgamento em segundo grau. Inteligência do art. 252 do RITJ Aplicação da regra do artigo 85, § 11, CPC/2015. Verba honorária majorada para R$2.000,00 (dois mil reais), observada a gratuidade processual. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00020477820208260637 SP 0002047-78.2020.8.26.0637, Relator: Edson Luiz de Queiróz, Data de Julgamento: 23/11/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/11/2021).

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