TJDFT - Central Judicial do Idoso participa da elaboração da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas do CNJ

Em sessão realizada na terça-feira, 5/9, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades.

A minuta da política foi elaborada por um grupo de trabalho que contou com a coordenação operacional da Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Monize Marques, Coordenadora da Central Judicial do Idoso (CJI). Clique aqui e assista à sessão 

O texto aprovado é resultado de uma proposta desenvolvida pelo grupo de trabalho, criado há um ano por meio da Portaria CNJ 291/2022. A equipe conta com a participação de profissionais do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da segurança pública e da área de saúde.  

A primeira versão proposta pelo grupo passou por uma audiência pública, ocorrida em 15 de junho de 2023, Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. Durante esse evento, pessoas e instituições envolvidas diretamente com questões relacionadas aos idosos puderam apresentar críticas e sugestões. 

Para o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, “a aprovação desta Resolução sinaliza o acerto da proposta da nossa Central Judicial do Idoso, fruto da sinergia e colaboração mútua existente entre o TJDFT, o MPDFT e a Defensoria Pública do DF”. Conforme explica a Juíza Monize Marques, "este trabalho impactará a vida de milhões de brasileiros, trazendo mais dignidade a quem busca o sistema de Justiça". 

Política Judiciária sobre Pessoas Idosas 

A política tem como objetivo assegurar um tratamento adequado às pessoas idosas no âmbito do Poder Judiciário e estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e ações para o enfrentamento da violência contra esse grupo. 

O documento se baseia em princípios como o respeito à autonomia das pessoas idosas e a solidariedade entre diferentes gerações. Para alcançar seus objetivos, a política prevê, entre outras ações, o atendimento multidisciplinar para pessoas idosas em situação de risco e incentiva a resolução amigável de conflitos, especialmente por meio da mediação, para encontrar soluções consensuais em questões familiares. 

A norma também criou o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, que será concedido a todos os tribunais que, entre outras ações, implementarem medidas para a priorização do julgamento de processos que tenham como partes pessoas idosas e oferecerem aos seus servidores cursos de capacitação sobre a temática. 

Central do Idoso  

A Central Judicial do Idoso (CJI) atua na defesa dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais do Distrito Federal. Fruto de parceria entre o TJDFT, o MPDFT e a Defensoria Pública do DF, conta com o apoio da Polícia Civil do DF.

A pessoa idosa, bem como familiares, vizinhos, cuidadores, instituições ou a própria comunidade podem entrar em contato com a CJI pelo telefone (61) 3103-7609. A CJI atende também de forma presencial, das 12h às 19h, nos dias úteis, no térreo do Bloco B do Fórum de Brasília, sala 104. 

Fonte TJDFT