Jursprudência TJSC - Pessoa idosa. Prestadora de serviços descumpriu os deveres de informação à idosa. Pagamento de danos materiais e morais
segunda-feira, 03 de julho de 2023, 11h53
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. AUTORA QUE ADQUIRIU JUNTO À AGÊNCIA DEMANDADA PACOTE DE TURISMO ENGLOBANDO PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM EM BARCELONA E CRUZEIRO DE 7 (SETE) DIAS PELA EUROPA. DEMANDANTE QUE, AO CHEGAR NO HOTEL, FOI SURPREENDIDA PELA AUSÊNCIA DE RESERVA EM SEU NOME E INEXISTÊNCIA DE QUARTOS DISPONÍVEIS, ASSIM COMO, DIAS APÓS, PELA INTERRUPÇÃO DO CRUZEIRO EM VIRTUDE DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO NAVIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR, AO ARGUMENTO DE QUE A ESCOLHA DO HOTEL ERA INCUMBÊNCIA DA CONSUMIDORA. INACOLHIMENTO. CONSUMIDORA IDOSA (73 ANOS À ÉPOCA). FALHA NO DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO ADEQUADA. EXEGESE DO ART. 20 DO CDC. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS E MERA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS. INSUBSISTÊNCIA. SOLIDARIEDADE NA CADEIA DE FORNECEDORES. ARTS. 14, 25, § 1º E 34, TODOS DO CDC. PRECEDENTES. DANO MORAL. AVENTADA AUSÊNCIA DE ABALO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. PARTE AUTORA QUE TEVE AS FÉRIAS PREJUDICADAS. EXPECTATIVA E PLANEJAMENTO FRUSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PELO JUÍZO SINGULAR. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, A EXTENSÃO DO DANO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DE AMBOS OS LITIGANTES. SENTENÇA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INALTERADOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC - APL: 03001107920158240090, Relator: Sérgio Izidoro Heil, Data de Julgamento: 23/05/2023, Terceira Câmara de Direito Civil).