Jurisprudência TJPR - Anulação de venda de imóvel. Idosa com mal de Alzheimer. Incapacidade civil
quarta-feira, 28 de setembro de 2022, 13h29
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA OUTORGADA POR NATAL SANZOVO E IZABEL BUENO EM FAVOR DOS APELANTES, BEM COMO OS ATOS DELA DECORRENTES, EM RAZÃO DA INCAPACIDADE DE IZABEL BUENO PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, POR ESTAR ACOMETIDA POR MAL DE ALZHEIMER. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA E A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. AFASTAMENTO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA ANTERIORMENTE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. PARTILHA DE FORMA IGUALITÁRIA. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DA PROVA TESTEMUNHAL QUE IZABEL NÃO POSSUÍA DISCERNIMENTO E CAPACIDADE CIVIL PARA OUTORGAR PODERES, BEM COMO DISPOR DE SEUS BENS POR AUTONOMIA DE SUA VONTADE NA ÉPOCA DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO. NULIDADE DA PROCURAÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE TÓPICA DA SENTENÇA ANTE O RECONHECIMENTO DA SIMULAÇÃO. INVIABILIDADE. ARGUMENTAÇÃO DA DECISÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELO APELANTE. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR 00023718720138160024 Almirante Tamandaré, Relator: ricardo augusto reis de macedo, Data de Julgamento: 23/08/2022, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/08/2022).