DECISÃO do TJPE - Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde
sexta-feira, 16 de setembro de 2022, 14h49
Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde. (...) ''A concessão de tutela de urgência requer a presença dos requisitos do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com elementos que evidenciem a probabilidade do direito. A medida serve para proporcionar que a parte autora, provisoriamente, resguarde os efeitos da decisão de mérito, cuja realização constitui objeto da tutela definitiva a ser eventualmente alcançada no provimento jurisdicional final. Da analise dos autos, vislumbro, pelos elementos de prova, a probabilidade do direito alegado, bem como o risco de dano para a parte requerente''(TJPE - 0006983-92.2021.8.17.8226 , Relator:Thiego Dias Marinho,2º Juizado Especial Cíve, data do julgamento:12/12/2021).