MPGO DESTACA, EM EVENTO DO CRC-GO, IMPORTÂNCIA DA PARCERIA E SOMA DE ESFORÇOS DO PROJETO CONSELHO DO IDOSO É DE LEI NO AUMENTO DA CRIAÇÃO DOS FUNDOS DO IDOSO

A soma de esforços para incentivar os municípios goianos a criarem os Fundos do Idoso e estimular também as doações de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a esses fundos foi ressaltada pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, coordenadora de Projetos Institucionais do Ministério Público de Goiás (MPGO), durante o evento virtual Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa e IRPF 2022 organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) em parceria com o MPGO, Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios (FGM), Receita Federal, Conselho Estadual do Idoso, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO), Procuradoria da Fazenda Nacional, Conselho Estadual da Pessoa Idosa e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) na manhã desta sexta-feira (4/3).

Em sua fala, Sandra Mara Garbelini ressaltou que os profissionais da Contabilidade são importantes orientadores e incentivadores de doações aos Fundos do Idoso, garantindo desta forma o fomento à instituição de políticas públicas de atendimento a esta população.

A promotora de Justiça reiterou a importância da parceria do CRC-GO com o MPGO no projeto Conselho do Idoso É de Lei!, criado para fomentar a implantação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e do respectivo Fundo Municipal. Ela comemorou a ampliação, em mais de 100%, do número de Fundos do Idoso em Goiás – agora são 54, enquanto, no início de 2021, eram 25. 

Conselho de Contabilidade garantiu apoio no incentivo e fomento à criação dos Conselhos dos Idosos

Na abertura do evento, a presidente do CRC-GO, contadora Sucena Silvia Hummel, informou que dará início a um trabalho nos 246 municípios de Goiás e com os profissionais registrados na entidade, para que atuem orientando sobre as doações das cotas permitidas por lei. Afirmou ainda que está sendo definido cronograma de ações para incentivar e fomentar a criação dos Fundos dos Idosos, bem como das crianças e adolescentes, naqueles municípios que ainda não os possuem.

Um dos palestrantes do evento foi o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil José Aureliano Ribeiro de Matos, que fez uma explanação sobre os limites legais e o potencial de captação de recursos para os fundos.

O encontro virtual buscou orientar os profissionais contábeis sobre a destinação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos fundos municipais do idoso e também para instruir os municípios a como regularizar os fundos do idoso e da criança e do adolescente. O evento teve o apoio do MPGO, como uma das ações do projeto Conselho do Idoso é de Lei! A participação foi aberta a integrantes dos conselhos municipais, contadores e à população em geral.

A coordenadora da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, Andréia Botovchenco Rivera, participou da capacitação, juntamente com outras 85 pessoas inscritas. Com transmissão pelo YouTube, o evento alcançou ainda participantes de outros Estados.

Fonte  MPGO