TJMA - Justiça lança campanha de arrecadação de recursos para lares de idosos

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com o apoio de parceiros institucionais, lançou uma campanha social de arrecadação financeira em benefício dos lares de longa permanência de idosos da cidade – “Renascer” e “São Francisco”, que está sendo levada aos meios de comunicação da cidade.

A campanha "Adote um Idoso" visa arrecadar recursos para garantia da estrutura necessária ao funcionamento regular e atendimento adequado aos idosos pelas duas instituições de abrigamento, considerando a relevância social de suas funções, que não possuem verbas públicas e correm o risco de fechamento. Na primeira etapa, participam empresas do comércio local e numa segunda etapa, serão chamadas as redes de supermercados e farmácias. 

A empresa que contribuir ganha o selo “Amigo do Idoso”. Pessoas físicas também estão sendo convidadas. As contribuições devem ser feitas em 12 pagamentos, com depósito em conta única administrada pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, com prestação de contas ao Ministério Público. Foram produzidos vídeos motivacionais, convidando os cidadãos a se engajarem na iniciativa, que estão sendo exibidos no interior das sedes das empresas e entidades que colaboram com a campanha, na TV e rádios da cidade.

A ação social decorreu de suas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, para garantir junto ao Poder Público Municipal a disponibilização de cuidadores para o Lar São Francisco e de equipe multidisciplinar, com médico, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem e vigilantes para o Lar Renascer. 

ESTRUTURAÇÃO

O “Lar Renascer” e o “Lar São Francisco” acolhem idosos sem vínculo com suas famílias ou parentes, com cerca de 30 pessoas em cada. Entretanto, a continuidade de suas atividades depende do atendimento de normas legais que implicam a geração de despesas para adequação de suas sedes para as pessoas com limitação em sua mobilidade. E, para tanto, necessita de recursos financeiros para sua estruturação.

Segundo a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Imperatriz, o Município não pode alocar de verbas das despesas do orçamento municipal para os lares, que pertencem à iniciativa privada e enfrentavam dificuldades de funcionamento, por falta de recursos. A saída encontrada foi, por meio do diálogo institucional e da conciliação, desenvolver um projeto de assistência social que pudesse garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelas instituições, em parceria com a sociedade local, uma vez que a sentença condenatória, somente, não seria capaz de garantir a efetividade dos direitos dos idosos, de fato. 

“Solicitamos a colaboração da sociedade civil, diante da necessidade do aporte financeiro para que as instituições de longa permanência pudessem se regularizar. A ideia é de que essa campanha se transforme em uma política pública permanente, para que tenha continuidade. Com a estruturação, as entidades poderão se manter por conta própria, podendo ser habilitados para receber verbas do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos”, informou a juíza.

São parceiros da Justiça na ação a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACI), o Ministério Público; a Subseção da OAB; o Município de Imperatriz, por meio da Secretaria de Governo e da Secretaria de Saúde; Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – SINDIPEÇAS; Sindicato dos Comerciários – SINDICOM; e Canal Comunicação. 

AÇÕES INSTITUCIONAIS

A parceria já resultou em diversas ações institucionais realizadas junto aos idosos. Dentre essas, a Controladoria Geral do Município auxiliou os lares orientando quanto aos documentos necessários para regularizar as instituições de longa permanência, a fim de que posteriormente elas possam se inscrever em editais e celebrar convênios. 

Junto à Secretaria de Governo, foi providenciada a terceira dose de vacina contra Covid-19  e realizado o agendamento mensal de limpeza, com serviço capina, poda de árvores e coleta de lixo nos lares Renascer e São Francisco. 

O Município também providenciou técnicos de enfermagem em escala de rodízio, assistente social, atendimento médico e com nutricionista mensal no lar, realização de exames laboratoriais por meio de visita mensal da equipe "consultório na rua" e cuidador.

Fonte TJMA