MPPA instaura Procedimento Administrativo para garantir direitos dos idosos

O P.A. deve acompanhar políticas públicas e requer a construção de uma casa de acolhimento para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica

CAMETÁ 11/08/21 17:00

Na última sexta-feira, 6 de agosto, a 1ª Promotoria de Justiça de Cametá, por meio da Promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva Severino, instaurou um Procedimento Administrativo que visa acompanhar políticas públicas para garantia dos direitos dos idosos no município.

O Ministério Público do Pará considerou a crescente ocorrência dos casos de abandono de idosos em Cametá, alguns deles vivendo em situação degradante, sem acompanhamento médico ou alimentação adequada; além de ser necessária a criação de uma casa de repouso para os idosos.

Como exemplo dessa dificuldade houve o caso divulgado nacionalmente de um idoso que, após o recebimento de denúncias, as Promotorias de Cametá ajuizaram, conjuntamente, uma Ação Civil Pública para que o Estado e o Município promovessem condições dignas ao idoso, contudo, encontraram dificuldade no cumprimento da decisão judicial, tendo em vista que ainda não há casa de acolhimento no município.

Sobre o caso citado outras cidades do estado que possuem casas de acolhimento, inclusive a capital, negaram-se a receber idosos sob a justificativa de que, em razão da pandemia, não estavam fazendo acolhimento de idosos de outros municípios.

Você pode conferir a portaria na íntegra aqui.

Texto: Thiago Vasconcellos

FONTE: MPPA