jurisprudência TJBA - Aposentado que não contratou empréstimo consignado. Desconto de parcelas de seu benefício. Indenização. Danos morais
quinta-feira, 27 de maio de 2021, 17h09
Aposentado que não contratou empréstimo consignado. Desconto de parcelas de seu benefício. Indenização. Danos morais. (...) "Os elementos de prova existentes nos autos não permitem outra conclusão, senão a de que o apelante não estabeleceu o contrato de empréstimo objeto de questionamento na presente ação, e que deu causa à efetivação de descontos em seus proventos."(TJBA - Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001128-81.2019.8.05.0051, Relator: Manuel Carneiro Bahia de Araújo, 2ª câmara Cível do TJ/BA.,data do julgamento: 05/02/2021).