ARTIGOS

“Terceirização da atividade fim na administração pública: contratação de advogados privados por entes públicos com procuradorias próprias”, escrito por Bráulio Lisboa Lopes e Danyele da Silva Machado. De Jure: Revista Jurídica. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. v. 18, n. 33, jul./dez. 2019. p. 154-185. (Clique aqui)

 

“Solução Extrajudicial de Conflitos no Âmbito de Proteção do Patrimônio Público: Mediação, Negociação e Práticas Restaurativas”, escrito por Thalles Ferreira. Curso de Formação de Membros do MPAC – Coletânea de Artigos. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Ministério Público do Estado do Acre. p. 74-83. (Clique aqui)

 

“Natureza jurídica do instituto da não persecução cível previsto na lei de improbidade administrativa e seus reflexos na lei de improbidade empresarial”, escrito por Fábio Medina Osório. Migalhas, 2020. (Clique aqui)

 

“Os efeitos extrapenais da colaboração premiada e seus reflexos na aplicação da lei de improbidade administrativa: o Ministério Público pode negociar o patrimônio público?”, escrito por Fabíola de Jesus Pereira. Revista Jurídica do MPRO, ano 2, nº 3, jan-dez/2019. (Clique aqui)

 

“A gestão gerencial na Administração Pública e a necessária superação do nepotismo”, escrito por Tâmera Padoin Marques Marin. Revista Jurídica do MPRO ano 1, nº 1, Jan-Jun/2018. (Clique aqui)

 

“A influência dos mecanismos de Compliance no combate à corrupção na Administração Pública”, escrito por Camyla Figueiredo de Carvalho. Revista Jurídica do MPRO, ano 1, nº 2, Jul-Dez/2018. (Clique aqui)

 

“Reflexões sobre o Acordo de Não Persecução Cível”, escrito por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado. Boletim  do MPGO, Escola Superior do MPGO - ESUMP. (Clique aqui)

 

“Consensualidade na improbidade administrativa: por que não?”, escrito por Glaucia Rodrigues T. de Oliveira Mello. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 72, abr./jun. 2019. (Clique aqui)

 

“Acesso à Justiça e a atuação negocial do Ministério Público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos”, escrito por Lenna Daher. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 16 – n. 50, p. 11-40 – jul./dez. 2017. (Clique aqui)

 

“TAC em Improbidade Administrativa”, escrito por Eduardo Sens dos Santos.(Clique aqui)

 

“Administração pública consensual: reflexões sobre a indisponibilidade de direitos e o termo de ajustamento de conduta na esfera da improbidade administrativa”, escrito por Lucas Bossoni Saikali. XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2019. (Clique aqui)

 

“Justiça negocial: Lei Anticrime permite transação em improbidade administrativa e reflexões críticas”, escrito por Danilo Rodrigues Santana. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6055, 29 jan. 2020. (Clique aqui)

 

“Autocomposição na Esfera de Improbidade Administrativa”, escrito por Landolfo Andrade de Souza. (Clique aqui)

 

“A celebração de acordos em ações de improbidade administrativa como forma de evitar a proteção deficiente do interesse público”, escrito por Rodrigo Monteiro da Silva. Revista do CNMP: O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa CNMP (Pág. 262-289). (Clique aqui)

 

“Improbidade e transação são institutos excludentes?”, escrito por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega. Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2019. (Clique aqui)

 

“Possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em Inquérito Civil preparatório à Ação de Improbidade Administrativa”, escrito por Carolina Costa Val Rodrigues, Fernanda Almeida Lopes e Luciana Oliveira Bottosso Braga. Direito Administrativo Comentário à Jurisprudência. ISSN 1809-8487 • v. 14 / n. 25 / jul.-dez. 2015 / p. 408-420. (Clique aqui)

 

“Direito Administrativo Consensual, Acordo De Leniência E Ação De Improbidade”, escrito por José Guilherme Berman Corrêa Pinto. (Clique aqui)

 

“Conciliação em ação por improbidade administrativa”, escrito por Tiago do Carmo Martins. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n.76, fev. 2017. (Clique aqui)

 

“Validade dos acordos de leniência em ações de improbidade”, escrito por Francisco Zardo. Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2017. (Clique aqui)

 

“Consensulidade Na Administração Pública: Uma Análise Do Acordo De Leniência Previsto Na Lei Anticorrupção”, escrito por Viviane Duarte Couto de Cristo e Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos| e-ISSN: 2525-9679 | Brasília | v. 3 | n. 1 | p. 16 –35 | Jan/Jun. 2017. (Clique aqui)

 

"Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’”, escrito por Marco Aurélio Souza Mendes. Jota. (Clique aqui)

 

“Os novos pacotes anticorrupção e as alterações da Lei de Improbidade Administrativa”, escrito por Luis Irapuan Campelo Bessa Neto. Consultor Penal, 2018. (Clique aqui)

 

“’Lei Anticrime’ prevê acordos em ação de improbidade administrativa”, escrito por Camilo Zufelato e Lucas Vieira Carvalho. Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2020. (Clique aqui)

 

“Ministério Público e a Consensualiadade no Âmbito da Improbidade Administrativa”, escrito por Andreia Cristina Silva. Biblioteca Virtual do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2018. (Clique aqui)

 

“Acordos Materiais e Processuais nas Ações Civis Públicas Fundadas em Atos de Improbidade Administrativa”, escrito por Humberto Dalla Bernardina de Pinho. Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, outubro 2019. p. 73-100. (Clique aqui)

 

“O ajustamento de conduta em atos de improbidade administrativa: anacronismos na vedação da transação na lei brasileira”, escrito por Marcelo Dantas Rocha e Margareth Vetis Zaganelli. Cadernos de Dereito Actual Nº 7 Extraordinario (2017), p. 147-162. (Clique aqui)

 

“A Autocomposição na Improbidade Administrativa e a Indisponibilidade do Interesse Público”, escrito por Eduardo Augusto Cambi e Bruna Cracco Miranda. Revista da AJURIS, v. 46, n. 146 (2019). (Clique aqui)

 

“Crise da Jurisdição e a Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público: é possível o ajustamento de conduta em matéria de improbidade administrativa?”, escrito por Mateus Bertoncini. Scielo, 2018. (Clique aqui)

 

“O Uso Do Termo De Ajustamento De Conduta Como Instrumento De Aumento Da Eficácia No Combate À Improbidade Administrativa”, escrito por Leandro Souza Rosa. Percurso – ANAIS DO II CONLUBRADEC (Congresso Luso-brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania), vol.02, n°.25, Curitiba, 2018. p. 400-423. (Clique aqui)

 

“A (In)Eficácia do Sistema Prescricional da Lei de Improbidade Administrativa e a sua Releitura na Perspectiva da Teoria da Actio Nata”, escrito por Wilson Medeiros Pereira e Marco Felipe Durães Silva. Revista da AJURIS, v. 45, n. 144 (2018). (Clique aqui)

 

"A Imprescritibilidade do direito de ressarcimento por improbidade administrativa dolosa contra a Administração Pública e o regresso da plenitudo potestatis estatal: Um estudo a partir do Recurso Extraordinário nº 852.475-SP”, escrito por Igor Moraes Santos. Revista Digital De Direito Administrativo, v. 7, n. 1, p. 01-26, 2020. (Clique aqui)

 

“Compliance na Administração Pública”, escrito por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Jéssica Acocella. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v.31, n.1, p.1-318, nov.2019/abr.2020. p. 254-263. (Clique aqui)

 

“Panorama geral das licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)”, escrito por Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v.29, n.1, p.1-374, nov.2018/abr.2019. p. 328-347. (Clique aqui)

 

“Acumulação de Cargos de Professor com os Demais Cargos Públicos da Área Jurídica”, escrito por Reis Friede. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v.28, n.1, p.1-384, mai./out.2018. p. 310-347. (Clique aqui)

 

“Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, escrito por Eduardo Daniel Lazarte Moron. Revista Digital De Direito Administrativo, vol. 6, n. 1, p. 246-262, 2019. (Clique aqui)

 

“Publicidade e transparência das contas públicas: a compreensibilidade como elemento concretizador dos mandamentos constitucionais”, escrito por Francisco Antônio Ferreira de Carvalho. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Ano 11, nº 2, Jul./Dez. 2019. (Clique aqui)

 

"A aplicação das penas da lei de improbidade administrativa à luz do princípio da proibição deficiente: a integridade na proteção da probidade administrativa”, escrito por Valter Foleto Santin, Renee do Ó Souza, e Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ano 6 – vol. 12, julho – dezembro 2017. (Clique aqui)

 

“Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência”, escrito por Emerson Garcia. (Clique aqui)

 

“A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992”, escrito por Emerson Garcia. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. (Clique aqui)

 

“A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: limites de negociabilidade de interesses públicos indisponíveis”, escrito por Lucas Ferreira. Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDT, v. 110, nº 1, (2018), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (clique aqui)

 

“Atuação Preventiva do Ministério Público – Um Olhar Sobre as Aquisições Públicas”, escrito por Daniel Azevedo e Jamylle Hanna Mansur. Revista do Conselho Nacional do Ministério Público: O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa (Pág. 113-135). (Clique aqui)

 

“Nova ‘lei anticrime’ permite acordos em ações de improbidade administrativa”, escrito por Pedro Canário. Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2019. (Clique aqui)

 

“O poder geral de cautela do TCU e as contracautelas interpretativas”, escrito por Nilvado Dias, Ismar Viana, e Rafael Martins. Jota. (Clique aqui)

 

“Acordos de colaboração premiada e de leniência em ações de improbidade Administrativa”, escrito por Juliana Padrão Serra de Araújo. Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, v. 14, n. 31, p. 1-24, dez. 2019. (clique aqui)

 

“Imposição das medidas cautelares atípicas para assegurar o cumprimento de obrigações de efeitos patrimoniais determinadas por força de sentenças condenatória definitiva proferida em ações de improbidade administrativa”, escrito por Simone Berci Françolin. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, ano 6 – nº 11, dezembro / 2019. p. 130-153. (Clique aqui)

 

“A publicidade e a propaganda na administração pública”, escrito por Samuel Dal Farra Naspolini e Roberto Di Sena Júnior. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, V.16, 2018: 190 – 211. (Clique aqui)

 

“Lei de Acesso à Informação: em busca da transparência e do combate à corrupção”, escrito por Simone Assis Medeiros, Roberto Magalhães e José Roberto Pereira. Revista Informação & Informação, [S.l.], v. 19, n. 1, p. 55–75, dez. 2013. ISSN 1981-8920. (Clique aqui)

 

“Tomada de contas especial: Um importante mecanismo de controle no âmbito dos tribunais de contas”, escrito por Renata Constante Cestari, César Augusto Martins Carnaúba, Marcello de Oliveira Gulim e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, v. 111, p. 587-613, 9 jun. 2017. (Clique aqui)

 

“LINDB autoriza TAC em ações de improbidade administrativa”, escrito por Luciano Ferraz. Revista Consultor Jurídico, 2018. (Clique aqui)

 

“A Responsabilização por Improbidade Administrativa por Omissão na Efetivação de Políticas Públicas”, escrito por Michelle Bruno Ribeiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 2019. p. 185-196. (Clique aqui)

 

“Contratação Direta de Serviços Advocatícios e Recursos para a Educação”, escrito por Fabrício Motta. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás. (Clique aqui)

 

“A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa”, escrito por João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. Coletânea de artigos: avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. – Brasília: MPF, 2018. Pág. 30-53. (Clique aqui)

 

“Improbidade, convênios e terceiro setor: o particular que gere recursos públicos e sua responsabilização por improbidade administrativa”, escrito por Leonardo Augusto Santos Melo. Coletânea de artigos: avanços e desafios no combate à corrupção após 25 anos de vigência da Lei de Improbidade Administrativa. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal. – Brasília: MPF, 2018. Pág. 54-91. (Clique aqui)

 

“Da possibilidade de formalização de compromisso de ajustamento de conduta pelo Ministério Público em investigações de atos de improbidade administrativa”, escrito por Fernando Henrique de Moraes Araújo. Revista do CNMP: O Ministério Público na Defesa da Probidade Administrativa CNMP (Pág. 76-91). (Clique aqui)

 

“O planejamento institucional do Ministério Público como premissa à eficácia na persecução da corrupção”, escrito por Alexey Choi Caruncho e Ana Paula Moreira. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. (Clique aqui)

 

“O emprego de medidas executivas atípicas no âmbito da improbidade administrativa”, escrito por Roberto Di Sena Junior. Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense. (Clique aqui)