TJDFT: Consumidor segundo a teoria finalista mitigada

24/07/2025 STJ: Paciente com invalidez permanente, direito ao seguro de vida

24/07/2025 STJ: Negativa de plano de saúde, paciente com encefalopatia

24/07/2025 STJ: Plano saúde , cirurgia plástica reparadora pós bariátrica, implantação de prótese mamária negada, finalidade estética, indicação médica

24/07/2025 STJ: Plano de saúde, fornecimento de medicamento (TRAUSTUZUMARE ENTANSINA), recusa abusiva

24/07/2025 STJ: Golpe da falsa central de atendimento, responsabilidade objetiva das instituições financeiras

16/07/2025 TJMG: Mudanças na programação de shows e reembolso ao consumidor

16/07/2025 TJPR: Reconhecimento de relação de consumo, após vacina da Covid 19

15/07/2025 TJPR: Reconhece expressamente a incidência do CDC em caso de falha em cancela automática de pedágio

15/07/2025 STJ: Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

03/07/2025 TJDFT: Direito à proteção salarial com garantia do mínimo existencial