STJ reconhece cabimento de condenação por danos morais coletivos quando configuradas práticas abusivas

03/07/2025 TJDFT: Direito ao crédito responsável com garantia do mínimo existencial

03/07/2025 TJDFT: Ação de repactuação de dívidas por superendividamento preenchimento de requisitos

03/07/2025 TJDFT: Ação de repactuação de dívidas por superendividamento, segue procedimento bifásico

03/07/2025 STJ: Aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor, por equiparação, às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental

26/06/2025 TJDFT: Vício oculto em relação de consumo – prazo decadencial de bem durável – critério de vida útil

26/06/2025 TJDFT: Overbooking – falha na prestação do serviço – danos morais presumidos

26/06/2025 TJDFT: Discriminação homofóbica em serviço de transporte por aplicativo - responsabilidade objetiva da plataforma digital - dano moral

23/06/2025 STJ: Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

23/06/2025 STJ: Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente

23/06/2025 STJ: Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio