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Decreto n. 10.302, de 1º de abril de 2020

terça-feira, 14 de abril de 2020, 12h13

Decreto n. 10.302, de 1º de abril de 2020, que reduz, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os artigos de laboratório ou de farmácia, luvas mitenes e semelhantes e termômetros clínicos.

 

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19/09/2019 Lei Estadual nº 10.937, de 09 de setembro de 2019

19/09/2019 Lei Estadual nº 10.930, de 12 de agosto de 2019

10/09/2019 Medida Provisória nº 895, de 06 de setembro de 2019

14/08/2019 Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019

09/08/2019 Decreto nº 9.960, de 08 de agosto de 2019

29/07/2019 Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019

25/07/2019 Lei n. 13.860, de 18 de julho de 2019

23/07/2019 Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019

23/07/2019 Decreto nº 9.902, de 08 de julho de 2019

17/07/2019 Lei Estadual n. 10.881/2019

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