Decreto nº 9.902, de 08 de julho de 2019
terça-feira, 23 de julho de 2019, 14h48
Decreto nº 9.902/2019: que “dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas”. (clique aqui).
11/10/2019 Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019
30/09/2019 Decreto nº 10.026, de 25 de setembro de 2019
19/09/2019 Lei n º 10.938, de 09 de setembro de 2019
14/08/2019 Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019
09/08/2019 Decreto nº 9.960, de 08 de agosto de 2019
29/07/2019 Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019