TJSP: APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA EX NAMORADA

quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, 11h32

APELAÇÃO.JÚRI.HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESADA OFENDIDA. Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do CP. Acusado que matou sua ex-namorada, jovem professora, em frente da creche na qual laborava,em horário de entrada e saída de crianças, por não se conformar com o término do relacionamento.Pena exasperada. Elevado grau de culpabilidade em sentido amplo, pois além de ceifar a vida da ofendida no contexto delineado, o agente agiu com dolo eventual contra terceiros.Segunda qualificadora considerada como circunstância judicial desfavorável. Precedente. Atenuante da confissão espontânea desconsiderada,pois o acusado demonstrou admissão da autoria impossível de ser negada, já que ressalvada pela evidência e presença de várias testemunhas.APELO MINISTERIAL PROVIDO E DESPROVIDO O DA DEFESA.

INTEIRO TEOR - APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA EX NAMORADA

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