Operadora é notificada a restabelecer atendimento em unidade ambulatorial

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, notificou no final da tarde desta terça-feira (19) a presidência da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico para que restabeleça de forma integral, no prazo de 24 horas, os serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos em sua unidade ambulatorial. Os referidos serviços foram suspensos pela operadora no dia 12 de maio.

O MPMT recomendou ainda que sendo mantido o fechamento da unidade, a operadora disponibilize, no mesmo prazo, toda a rede credenciada para atender as demandas eletivas dos portadores do Plano Unimed Fácil ou equivalente. Na notificação foi estabelecido o prazo de 48 horas para encaminhamento à Promotoria de Justiça das informações pertinentes sobre o acolhimento ou não da notificação, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial e administrativo (ANS).

Na portaria de instauração de inquérito, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor destaca que a decisão da Unimed Cuiabá em suspender os atendimentos eletivos foi feita com base no Decreto Municipal Nº 7898, de 09 de maio. O MPMT argumenta, no entanto, que a restrição prevista na referida norma é exclusiva à rede pública, sendo inaplicável a instituições privadas. Ressalta também que a suspensão dos serviços está afetando parcela substancial de usuários do Plano Unimed Fácil.