Ministério Publico do Estado de Mato Grosso
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1. Transporte Público Escolar

domingo, 15 de agosto de 2021, 14h29

 

 

Guia de Orientação aos Promotores de Justiça para Atuação no Direito ao Transporte Público Escolar
[MPPE, 2016]

 

 

 

 

 

ROTEIRO DE ATUAÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR 
[MPSP, 2017]

 

 



 

 

 

Roteiro de Atuação Transporte Escolar
[MPF, 2017]

 

 

 

28/09/2021 Manuais e Guias 

15/08/2021 2. VIOLÊNCIA ESCOLAR

15/08/2021 3. Educação Inclusiva

15/08/2021 4. Educação Infantil

15/08/2021 5. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

15/08/2021 6. INFRAESTRUTURA ESCOLAR

15/08/2021 7. GESTÃO DEMOCRÁTICA

15/08/2021 8. HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

15/08/2021 9. CONSELHOS DE EDUCAÇÃO

01/10/2019 CAOp-Educação do MPMA disponibiliza kit sobre biblioteca escolar

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