MPPE: Promotorias da Infância da Capital recomendam a adoção de medidas para ofertar equipamentos para as crianças e adolescentes residentes de casas de acolhimento em idade escolar

29/04/2021

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 32ª e 33ª Promotorias da Infância da Capital, recomendaram ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), Sileno Guedes, que adote as medidas necessárias para aquisição e oferta de equipamentos de informática em quantidade e qualidade suficientes e com acesso adequado à rede de internet, para todas as crianças e adolescentes em idade escolar residentes nas casas de acolhimento vinculadas a essa Secretaria, no Recife. 

A iniciativas visa garantir o acesso diário às atividades escolares remotas dentre outras de cunho pedagógico, assegurando o regular exercício de seu direito fundamental à educação, bem como facilitando o contato dos acolhidos com familiares e amigos, sob a orientação e supervisão adequada da equipe técnica e demais profissionais da unidade de acolhimento, de modo a garantir o bom funcionamento das instituições.

De acordo com a recomendação conjunta, há evidente lentidão na resolução desta demanda, a qual se mostra como medida de grande urgência e relevância, apesar das várias intervenções administrativas até então promovidas no decurso dos procedimentos administrativos, por meio de deliberações, em audiências com as referidas Promotorias, e solicitações direcionadas à SDSCJ e das iniciativas informadas na última audiência ocorrida no início de abril. 

Além disso, foi emitida a Nota Técnica nº 04/2021-GEPAC, na qual se solicita prorrogação do prazo de resposta por mais 15 dias em virtude da Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN da SDSCJ estar em negociação com a Agência de Tecnologia da Informação - ATI, órgão do Governo do Estado que centraliza todos os processos tecnológicos para instalação de rede Wi-Fi de internet em todos os serviços de acolhimento da SDSCJ.

As promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas e Rosa Maria Carvalheira conferiram o prazo de dez dias para o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco informar sobre o acatamento ou não da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (29).
 

Imagem acessível: retângulo com footgrafia de mãos infantis segurando em brinquedo de parque tem sobrepostos os dizeres Promotorias da Infância da Capital recomendam a adoção de medidas para ofertar equipamentos para as crianças e adolescentes abrigadas em idade escolar. Acima, tarja vermelha com Residentes de casas de acolhimento

FONTE: MPPE