ARTIGO - “Depoimento Especial” de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do Estado de Mato Grosso do Sul. Autora: Maria Isabel de Matos Rocha, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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15/12/2025 Câmara dos Deputados: Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

15/12/2025 Câmara dos Deputados: Grupo debate relatório sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

15/12/2025 MPMT - Decisão garante competência estadual em caso de saúde de criança indígena

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15/12/2025 TJMT - Justiça condena plano de saúde a garantir tratamento a criança autista e a pagar danos morais

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