TJSE: 24º ciclo das audiências concentradas em Aracaju reavalia medidas de acolhimento de crianças e adolescentes

O 24º Ciclo de Audiências Concentradas na 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Juizado da Infância e da Juventude, ocorreu entre os dias 18 e 29 de março. Trata-se do primeiro ciclo do ano de 2021, o qual foi realizado de forma virtual, reunindo toda a rede de proteção por videoconferência, por conta da pandemia da Covid-19, para reavaliação das medidas de acolhimento de crianças e adolescentes institucionalizados.

No total foram reavaliados 53 processos de crianças e adolescentes acolhidos nas seguintes unidades de acolhimento: Sorriso (22 processos), Caçula Barreto (16 processos) e em Casas Lares (15 processos). Em 48 foi mantida a medida de acolhimento, com determinação de providências imediatas para fins de inserção em família substituta, através de busca no Sistema Nacional de Adoção (SNA); em 5 processos reavaliados foi possível a reinserção familiar.

O procedimento das audiências concentradas, realizado na unidade da Justiça especializada na área da infância e juventude da capital Aracaju desde setembro de 2010, permite a reavaliação das medidas de acolhimento das crianças e adolescentes institucionalizados, contando com a participação de toda a Rede de Proteção, com a finalidade de assegurar a convivência familiar e comunitária, conforme preceitua o art. 227 da Constituição Federal.

As audiências concentradas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual determina que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no ECA.

A Juíza Ana Lígia Alexandrino, que atua na 16ª Vara Cível, em substituição, destacou os benefícios do formato concentrado das audiências na reavaliação das medidas de acolhimento institucional. "O objetivo  principal das audiências concentradas é atender de forma integral e imediata as necessidades dos infantes em situação de vulnerabilidade, seja nas áreas da saúde física e mental, da educação e da assistência social e sempre com foco no desacolhimento pela  reinserção junto à família extensa ou substituta. Quando cada ator que compõe o sistema de proteção concebido pelo ECA atua, exercendo com compromisso, dedicação e amor o seu mister, humanizamos o acolhimento das crianças e dos adolescentes, minimizamos os danos sofridos e evitamos revitimizações, inclusive estatal. ”, destacou.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, cuja coordenadora é a Juíza Iracy Mangueira, também reitera o benefício da realização das audiências concentradas como forma de conferir agilidade aos processos de crianças e adolescentes institucionalizados.

fonte: TJSE