Jurisprudência TJPR - Alimentos cumulada com regulamentação de visitas. Alteração da convivência paterna para modalidade presencial. Covid-19
terça-feira, 23 de março de 2021, 17h36
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. decisão agravada que fixou o convívio paterno-filial de forma ELETRÔNICA em razão da pandemia ocasionada pela covid-19 e do frágil ESTADO DE SAÚDE DA GENITORA (ACOMETIDA COM CÂNCER). FIXAÇÃO DE VISITAS EXCLUSIVAMENTE POR MEIOS VIRTUAIS. INSURGÊNCIA DO GENITOR REQUERENDO VISITAS PRESENCIAIS, COM PERNOITES. CRIANÇA DE TENRA IDADE, QUE AINDA ESTÁ APRENDENDO A FALAR. VISITAS EXCLUSIVAMENTE VIRTUAIS QUE OCASIONARIAM AFASTAMENTO ENTRE PAI E FILHO. NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS LAÇOS DE AFETIVIDADE PATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE PERIGO À CRIANÇA. ALTERAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA PARA MODALIDADE PRESENCIAL, MAS SEM PERNOITE, AO MENOS POR ORA. CONVIVÊNCIA EM SÁBADOS ALTERNADOS E DUAS VEZES POR SEMANA DE FORMA VIRTUAL, QUE ATENDEM AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, NESTE MOMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 0063181-56.2020.8.16.0000, Relator: Sigurd Roberto Bengtsson, 11ª Câmara Cível, data do julgamento: 08/03/2021).
Acórdão Indisponível (Segredo de Justiça)