MPMG realiza capacitação para enfrentamento do trabalho infantil nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

19/03/2021

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (CREDCA-VJM), da 9ª Promotoria de Justiça da Teófilo Otoni, da Promotoria de Justiça de Almenara e da Promotoria de Justiça de Jequitinhonha, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu, nos dias 15 e 16 de março de 2021, capacitação online para o enfrentamento do trabalho infantil.


O evento contou com profissionais integrantes da rede de proteção socioassistencial das crianças e adolescentes de municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e da comarca de Monte Azul. Aproximadamente 300 pessoas participaram, entre elas, representantes do MPMG, MPT, (Centro s de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselhos tutelares, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), educadores e conselhos municipais.
 

Durante as atividades, o promotor de Justiça, Agenor Andrade Leão, coordenador do CREDCA-VJM, ressaltou que o problema tem múltiplas causas, inclusive culturais. Segundo ele, o enfrentamento de grandes desafios, como a erradicação do trabalho infantil, tangencia as atribuições de diferentes órgãos ministeriais, exigindo atuações conjuntas e providências em diversas áreas.


“Articular os órgãos integrantes da rede de atendimento infantojuvenil é essencial. Avanços efetivos somente serão alcançados quando cada qual tiver plena consciência do seu papel e de como deve pautar sua atuação. Nesse particular, definir previamente fluxos de trabalho e ampliar as trocas de informações têm especial relevância”, enfatizou o Agenor Leão.


O promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, Fábio Roberto Machado, também destacou o fato de o problema ser quase parte da cultura brasileira, fruto de uma visão distorcida de que é melhor a criança estar trabalhando do que estar na rua.


“A iniciativa da capacitação é muito louvável, principalmente em um contexto de pandemia, onde o trabalho infantil acaba surgindo como um complemento de renda para famílias mais vulneráveis. Fica o questionamento de como o poder público pode garantir renda para essas famílias, sem que elas precisem recorrer ao trabalho infantil e, ao mesmo tempo, proteger os direitos das crianças e dos adolescentes”.


Em sua apresentação, a procuradora Luciana Coutinho realizou uma breve explicação sobre a atuação do MPT, apresentou a definição de trabalho infantil e propôs a desmistificação de certos aspectos relacionados ao tema, como a ideia de que somente empresas privadas exploram o trabalho infantil.


Ela apontou que existem organizações filantrópicas que exploram essa forma de trabalho e até mesmo no seio familiar ele pode acontecer. Ela citou como exemplo a exploração da criança na colheita realizada na própria fazenda da família, no trabalho doméstico dentro da própria casa, ou até mesmo quando um irmão, ainda criança ou pré-adolescente, assume integralmente a responsabilidade de “cuidar” de outro irmão mais novo.


“Não é necessário ter uma remuneração envolvida para caracterizar trabalho infantil. Existem situações em que a criança recebe comida, bens. O trabalho infantil é toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem a finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima permitida pela Constituição Federal”, detalhou a procuradora do Trabalho.


A iniciativa integra uma atuação ampla do MPMG e do MPT, por meio da qual foi proposto ajustamento de conduta prevendo diversas ações e medidas concretas para enfrentamento do trabalho infantil na região.

Com informações do CREDCA-VJM

FONTE: Ministério Público de Minas Gerais