MPMA: Adoção e convivência familiar são temas de palestra

Publicado: 18 Março 2021

André Ferreira (MPMG) proferiu palestra sobre adoçãoe convivência familiar

Por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), o Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 18, o curso Prosas na Infância, com a palestra sobre o tema “Adoção e convivência familiar e comunitária – desafios e perspectivas”, ministrada pelo promotor de justiça André Tuma Delbim Ferreira (MPMG).

Destinada a membros, servidores e estagiários da instituição, bem como a integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, a atividade, realizada de forma virtual, contou com as participações dos promotores de justiça do MPMA José Frazão Sá Menezes, da comarca de Buriticupu, como debatedor, e Sandro Lobato de Carvalho, de Santa Inês, que é o coordenador do CAOp-IJ, como mediador.

Na abertura do curso, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, ressaltou a importância da discussão sobre o tema, sobretudo no contexto atual de pandemia, que tem aumentado as limitações da convivência familiar e comunitária. “Duas consequências pandêmicas nos assombram: aumentou o número de crianças e adolescentes órfãos e diminuiu a quantidade de adoções, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, pontuou.

André Delbim Ferreira, que é coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro, apresentou o conceito jurídico de adoção, caracterizado pela transferência do poder familiar para outra pessoa, destacando que se trata de uma medida protetiva excepcional e irrevogável.

O palestrante enfatizou que o processo de adoção deve levar em consideração as reais vantagens que oferece ao adotando, gerando-lhe a condição de filho(a) para todos os efeitos e cortando os vínculos com a família biológica, exceto os impedimentos matrimoniais. “A convivência familiar é condição primária para o desenvolvimento de qualquer pessoa, pois inicia o processo educativo e colabora na formação da identidade e na construção da personalidade equilibrada e saudável”,

NÚMEROS DA ADOÇÃO

O membro do Ministério Público de Minas Gerais chamou a atenção para o que considera números preocupantes sobre a realidade da adoção no Brasil. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, há 34.050 pretendentes e 4.981 crianças e adolescentes disponíveis para adoção. No entanto, o total de abrigados em casas de acolhimento é 30.974. Ou seja, há 25.993 crianças e adolescentes acolhidas que não estão inseridas no cadastro.

“A grande pergunta que fica é: “aonde estão essas crianças? Porque elas nem estão voltando pra suas famílias, já que estão no acolhimento, e nem estão no cadastro. Isso é muito preocupante”, lamenta.

Para André Delbim Ferreira, o sistema de justiça “precisa dar um encaminhamento mais rápido, urgente e, ao mesmo tempo, seguro”.

Outro dado que também preocupa é o fato de que 94,3% dos que pretendem adotar buscam crianças até oito anos, enquanto que existem 42% de crianças até 9 anos do total de cadastradas. Ou seja, a maioria dos que precisam de uma família estão em faixa etária superior.

Como propostas para o enfrentamento dos problemas relativos à adoção, o palestrante apontou algumas possibilidades, como: o fortalecimento da rede a fim de evitar acolhimentos desnecessários; urgência da apreciação dos processos de crianças e adolescentes acolhidos sem acomodação; respeito ao conceito de família extensa; combate à adoção direta; estímulo aos programas de visibilidade e apadrinhamento afetivo etc.

Redação: CCOM-MPMA

FONTE: MPMA