TJMG: Proteção a jovens vítimas de violência sexual tem avanços

Atendimento de denúncias e coleta de depoimentos, por meio de vara especializada pioneira, foram aprimoradas

Rita conheceu um cara gentil e sorridente que se mudara para a casa ao lado. Parecia um tio bonzinho. Depois de conhecer a vizinhança, o novo morador se apresentou a ela e aos amigos. Um dia, chamou a turma toda para lanchar, com direito a muitas brincadeiras, sob a condição de que não contassem a ninguém. Enquanto todos dançavam, o dono da casa chamou Ritoca para ir ao jardim. Disse que ela era bem bonitinha, tocou sua orelha, seu pescoço, com a desculpa de ver o brinco e o pingente. Rita achou estranho e se lembrou: “Se for de um jeito suspeito, ninguém deve tocar na gente”.

A história da coelha Ritoca e do tio Pipoca é contada no livro infantil "Não me toca, seu boboca". A obra faz referência àquilo que os envolvidos no combate à violência sexual contra a criança e o adolescente recomendam que eles façam: deem o grito. Nesta semana comemorativa dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o tema merece destaque também pelo fato de o cenário ter melhorado, com o foco na proteção integral de vulneráveis.

De acordo com a juíza Marixa Lopes Rodrigues, as salas de escuta especializada deverão ser reproduzidas em todas as comarcas do interior

Essa é a visão da juíza da Vara Especializada no Combate ao Crime contra a Criança e o Adolescente (Vecca), Marixa Lopes Rodrigues. Como avanço, a magistrada citou a Lei 13.431/17, voltada para o depoimento especial. “A legislação criou uma nova forma de ouvir, de acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes violentos, entre eles os crimes sexuais. A partir dessa lei, Minas Gerais saiu à frente de outros estados, criando uma vara especializada, a Vecca, em Belo Horizonte, com uma sala de depoimento especial”, afirma.

A magistrada conta que os psicólogos e assistentes judiciais recebem treinamento para realização da oitiva sem dano. Um desses profissionais entrevista, de maneira apropriada e respeitosa, essas vítimas ou testemunhas de abuso sexual, e o depoimento é transmitido para a sala onde ficam juíza, promotores e defensores. Na Vecca há, ainda, delegacia de polícia para atendimento às vítimas de crimes sexuais.

“Dessa forma, evita-se o constrangimento de o jovem ter que repetir o que ocorreu diversas vezes, para diferentes profissionais, e, com isso, sofrer novamente a cada narrativa”, diz. Outra conquista, salienta a juíza Marixa Lopes Rodrigues, é a expansão gradativa dessas salas para comarcas do interior.

De acordo com dados da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 37% do projeto de instalação das salas de depoimento especial no interior foi concluído. Dos 84 projetos, 31 foram finalizados. Os outros 53 estão em estágio de finalização.

Belo Horizonte, que foi a primeira comarca a instalar a sala de forma totalmente institucionalizada, já realizou, de maio de 2018 a março deste ano, 631 depoimentos especiais. Só em 2019, foram contabilizados 425 depoimentos.  

Desde março, a Vecca tem atendido, por meio de videoconferência, as audiências de réus presos e, a oitiva de vítimas e testemunhas, presencialmente. 

Ouça o podcast com o áudio da juíza Marixa Lopes Rodrigues:

Abrangência

“O ECA traz em seu corpo a descrição de vários crimes que são praticados contra a criança e o adolescente, e a Vecca é competente para processar e julgar alguns deles”, esclarece a juíza. Pedofilia, a reprodução e divulgação de fotografias pornográficas da criança na internet, a venda desse tipo de material e a exposição de adolescentes em cenas pornográficas estão no rol dos delitos julgados pela vara.

A magistrada considera que o ECA veio para proteger as crianças e adolescentes tanto na área cível, com as medidas de proteção, quanto na área criminal, com a apuração de práticas criminosas.

Violência sexual de pais contra filhos implica perda de guarda, alertou o juiz José Honório de Rezende, que acaba de assumir o comando da Vara Cível da Infância e da Juventude

O juiz José Honório de Rezende, da Vara Cível da Infância e da Juventude da capital, concorda. Ele explica que, quando a violência sexual é praticada pelos pais contra os filhos, uma das consequências da condenação criminal é a perda do poder familiar, na esfera cível. Assim, o ECA cumpre seu papel, disciplinando o artigo 227 da Constituição Federal: “A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

Denúncia

Se alguém não “der o grito, crianças e adolescentes podem sofrer abuso sexual e outros tipos de violência. Quando isso chega a acontecer, é preciso levar o caso ao conhecimento da Justiça, para que a pessoa seja investigada e julgada.

Portanto, segundo os especialistas, é sempre importante denunciar. E isso pode ser feito por familiares que não tenham participado do abuso, amigos, conhecidos e pessoas que tenham presenciado os fatos. Em casos de crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, utilize o Disque 100.