Restrições de idade sozinhas não vão garantir a segurança das crianças online

Declaração do UNICEF sobre países que aprovaram proibições de uso redes sociais por crianças

10 dezembro 2025

NOVA YORK, 9 de dezembro de 2025 – "Ao redor do mundo, governos estão debatendo o que é ser "jovem demais" para usar as redes sociais, com alguns introduzindo restrições relacionadas à idade em várias plataformas.

"Essas restrições refletem preocupação genuína: crianças estão enfrentando bullying, exploração e exposição a conteúdos prejudiciais online, com impactos negativos em sua saúde mental e bem-estar. O status quo está falhando com as crianças e sobrecarregando as famílias.

"Embora o UNICEF acolha o crescente compromisso com a segurança online das crianças, as proibições nas redes sociais trazem seus próprios riscos e podem até ter efeito contrário.

"As redes sociais não são um luxo – para muitas crianças, especialmente aquelas que são isoladas ou marginalizadas, são um salva-vidas que oferece acesso ao aprendizado, conexão, brincadeira e autoexpressão. Além disso, muitas crianças e jovens ainda acessarão as redes sociais, seja por meio de soluções alternativas, dispositivos compartilhados ou recorrendo a plataformas menos reguladas, tornando ainda mais difícil protegê-los.

"As restrições de idade devem fazer parte de uma abordagem mais ampla que proteja as crianças de danos, respeite seus direitos à privacidade e à participação, e evite empurrá-las para espaços não regulados e menos seguros. A regulamentação não deve substituir plataformas que investem em segurança infantil. Leis que introduzem restrições de idade não são uma alternativa à melhoria do design e à moderação de conteúdo por parte das empresas.

"O UNICEF convoca governos, reguladores e empresas a trabalharem com crianças e famílias para construir ambientes digitais seguros, inclusivos e que respeitem os direitos das crianças. Isso inclui: 
 

• Os governos devem garantir que as leis e regulamentos relacionados à idade não substituam as obrigações das empresas de investir em plataformas mais seguras, bem como em moderação eficaz de conteúdo, e devem obrigar as empresas a assumir a responsabilidade identificando e enfrentando proativamente os impactos adversos aos direitos das crianças.
• Empresas de mídias sociais e tecnologia precisam redesenhar produtos com a segurança e o bem-estar infantil no centro, investir em um design de plataformas mais seguro e moderação eficaz de conteúdo, além de desenvolver ferramentas de garantia de idade que respeitem os direitos e experiências diversas que ofereçam aos usuários mais jovens ambientes mais seguros e adequados ao desenvolvimento. Essas proteções devem se aplicar em todos os contextos, incluindo países frágeis ou afetados por conflitos, onde a capacidade institucional de regular e aplicar as proteções pode ser baixa.
• Os reguladores devem ter medidas sistêmicas para prevenir e mitigar efetivamente os danos online sofridos por crianças.
• A sociedade civil e parceiros devem amplificar as vozes e experiências vividas de crianças, jovens, pais e cuidadores nos debates sobre limites de idade nas redes sociais. As decisões sobre como proteger melhor as crianças na era digital devem ser fundamentadas por evidências de qualidade, incluindo evidências diretamente vindas das crianças.
• Pais e cuidadores devem ser apoiados com um aprimoramento da alfabetização digital – eles têm um papel crucial, mas atualmente estão sendo solicitados a fazer o impossível para proteger seus filhos online: monitorar plataformas que não criaram, polícia que não conseguem ver e gerenciar dezenas de aplicativos 24 horas por dia.

"O UNICEF está comprometido em continuar nosso trabalho para e com crianças, jovens e famílias para garantir que legislações, regulamentos e design tecnológico reflitam as opiniões, necessidades e direitos das crianças. Estamos prontos para trabalhar com governos, empresas e comunidades para garantir que toda criança possa aprender, se conectar e prosperar com segurança na era digital."

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Notas para os editores:

Leia aqui a nota completa: Definindo os limites nos espaços digitais.

Leia aqui o relatório do UNICEF 'Infância em um mundo digital'.

Acesse aqui as mais recentes Orientações do UNICEF sobre IA para crianças. 

FONTE: UNICEF