MPPR [LIVE] Direito de Família em tempos de pandemia: enfoque na autocomposição Palestra para discutir as mudanças observadas no Direito de Família neste período de pandemia.
quinta-feira, 16 de julho de 2020, 10h07
MPPR [LIVE] Direito de Família em tempos de pandemia: enfoque na autocomposição Palestra para discutir as mudanças observadas no Direito de Família neste período de pandemia. A impossibilidade de realização de audiências presenciais; as audiências por videoconferência; a priorização das tutelas de urgência e de evidência; o foco na produção de prova documental para a adequada instrução dos pedidos de tutela provisória; a alteração da ordem de produção dos meios de prova (por exemplo: imediata citação do réu antes da realização de audiência de conciliação); a regulamentação da convivência familiar (visitas) no atual momento; a prisão civil em contexto de pandemia; e o aumento de volume de processos de família no atual cenário de pandemia, integram a pauta de discussões. Convidado: Luciano Badini é promotor de Justiça com atuação na Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Vencedor do Prêmio Innovare 2010, categoria Ministério Público, com o tema "Justiça sem Burocracia". Foi representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na estratégia nacional de não judicialização do Ministério da Justiça (ENAJUD). #direitodefamília #autocomposição #pandemia Mais informações: http://www.escolasuperior.mppr.mp.br/...
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