30 ANOS DO ECA: Juristas alertam que direitos das crianças devem ser mais vigiados na pademia

09/07/2019 STJ Determina que Município de MT assegure vaga em creche para criança

08/07/2019 IBDFAM participa de audiência pública no Senado Federal e diz “não” à revogação da Lei de Alienação Parental.

08/07/2019 Justiça do DF defere tutela de urgência para assegurar licença-maternidade de 120 dias à servidora para cuidar de filho gerado pela companheira.

08/07/2019 Trabalho infantil

30/07/2005 Fonte: Agência Câmara de Notícias : Comissão aprova projeto que impede condenado por crime doloso contra menor de assumir sua guarda

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