MPSP - Promotoria quer que Campinas garanta merenda a alunos da rede municipal na pandemia

Terça-Feira , 28 de abril de 2020

Recomendação envolve ainda ensino a distância

O promotor de Justiça da Infância e Juventude Rodrigo Augusto de Oliveira recomendou ao município de Campinas que, durante a suspensão das aulas por conta da pandemia de covid-19, forneça merenda ou cesta básica a todos os alunos da rede pública municipal.

Na impossibilidade de atender à orientação, considerando a situação de calamidade pública, a Promotoria pede que a Prefeitura de Campinas garanta alimentação em substituição à merenda escolar ao menos aos que, de alguma forma, apontarem a necessidade dela. Nessa hipótese, o Executivo local deverá criar mecanismo para que os estudantes ou seus responsáveis possam comunicar tal necessidade, permitindo o pronto atendimento da demanda. 

No documento, o membro do MPSP lembra que foi instaurado inquérito civil para apurar a regularidade da oferta de alimentação aos alunos das escolas municipais. As informações solicitadas à prefeitura não chegaram ao MPSP, "gerando preocupação quanto à plena solução dos problemas (...)".

A recomendação expedida pela Promotoria envolve ainda o ensino a distância. Para Oliveira, o poder público municipal precisa disponibilizar equipamentos de informática a todos os alunos que não dispõem deles em casa, permitindo que a estratégia de aulas não presenciais permita a participação de todos, em igualdade de condições.