Iniciativas vão desde gestão de aplicativo ao treinamento para uso de ferramentas tecnológicas

Plataforma pode contribuir para aumentar chances de adoção

A partir de janeiro de 2020, as unidades judiciárias que têm competência para Infância e Juventude de todo o Estado poderão aderir à plataforma A.dot, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A adesão ao A.dot é uma opção para os magistrados que acreditem que a plataforma pode contribuir para ampliar as chances de adoção de crianças abrigadas nas comarcas, em especial para aquelas acima de 7 anos, grupos de irmãos e portadores de deficiências ou problemas de saúde, que têm menor chance de serem adotadas.

O A.dot possibilita que crianças e adolescentes privados da convivência familiar sejam vistos e conhecidos por aqueles que desejam realizar o sonho da adoção.

Esta é mais uma ferramenta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) coloca à disposição dos magistrados. A plataforma digital de busca ativa funciona como um aplicativo para smartphones e sistema android ou IOS.

A gestão da ferramenta, no âmbito do TJMG, está a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG (Coinj).

O Provimento Conjunto 87/2019, editado pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça, em 11 de novembro de 2019, disciplina a adesão ao convênio com o TJ do Paraná, idealizador e gestor principal da plataforma.

A Ceja já está disponibilizando aos juízes de todas as comarcas a possibilidade e os procedimentos para habilitação por meio do SEI.

Troca de informações

Outra ação, já em fase de implementação, é a disponibilidade de uma comunidade virtual para troca de informações e aprendizado, na página da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), sob gestão da Ceja. 

No ambiente da comunidade, os participantes terão acesso a discussões e informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Ações de 2019

Essas ações, com aplicação prevista para 2020, foram tema da última sessão plenária do ano de 2019 da Ceja, em 4 de dezembro de 2019.

Na ocasião, foram apresentadas as ações desenvolvidas ao longo do ano, na gestão do Corregedor- Geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca.

Foram realizadas 12 sessões plenárias e efetivadas 10 adoções de crianças/adolescentes, no período, sendo que sete crianças tinham mais de 10 anos, seis crianças/adolescentes pertenciam a grupos de irmãos e foram adotados conjuntamente.

Outras 20 habilitações de pretendentes à adoção internacional foram deliberadas no período.

Acompanhamento do estágio de convivência

Nessa gestão, também foi aprovada a possibilidade de o acompanhamento técnico do estágio de convivência nos procedimentos de adoção internacional ser realizado por equipe da Ceja, a critério do magistrado da Infância e Juventude da comarca onde está acolhida a criança ou adolescente, quando houver dificuldades para a realização deste acompanhamento na própria comarca. Com o objetivo de subsidiar as decisões dos magistrados, a equipe da Comissão pode acompanhar o estágio de convivência na capital.

Nos casos de adoção internacional, o representante do organismo no exterior e os pais terão posse com um termo de responsabilidade para convivência em Belo Horizonte.

Cursos e palestras

Parceria entre Corregedoria, liderada pelo desembargador Saldanha da Fonseca, e a Escola Judicial, pela desembargadora Áurea Brasil, resulta em cursos sobre adoção

Foram ofertados, em parceria com o Núcleo a Distância da Ejef, o curso “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar” – que já soma 5.449 aprovados, e a palestra “Caminhos na Adoção: encontros e desencontros entre crianças/adolescentes, famílias e profissionais”, com 2.241 aprovados.

Também foram ministradas as palestras “Capacitação para profissionais atuantes na rede de proteção à infância e juventude” das comarcas de São João del-Rei e Prados, realizada em São João del-Rei, e “Motivação para Adoção” no V Curso Preparatório para Adoção, em Vespasiano, totalizando 123 participantes. Outras ações educacionais já foram incluídas na programação da Ejef para 2020.

A juíza auxiliar da Corregedoria e superintendente da Ceja, Aldina de Carvalho Soares, e a coordenadora da Ceja, Liliane Maria Lacerda Gomes, participaram da 21ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), realizada em Brasília, em abril deste ano. Na ocasião, foram criados grupos de trabalho acerca dos temas habilitações para adoção internacional, relatórios médicos da criança e adolescente e o direito às origens.

Nos dias 24 e 25 de outubro, o desembargador e vice-presidente da Ceja, Júlio César Lorens, e a coordenadora da Ceja participaram da 22ª Reunião do CACB, realizada em Maceió. Entre outros assuntos, foi abordado o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Foram realizadas, ainda, reuniões com representantes dos organismos credenciados, quando foram apresentadas o peticionamento eletrônico SEI pelo público externo ao TJMG e com a delegação do organismo credenciado Confederation Française pour l’Adoption – COFA Cognac. Esta última, contou com a presença da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJMG e da juíza auxiliar da Corregedoria. Aldina de Carvalho Soares.

Para saber mais, acesse a página da CEJA no PORTAL TJMG

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