Provimento nº 82/2019 do CNJ

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18/07/2025 Jurisprudência TJMG - Direito de família. Parentalidade socioafetiva

18/07/2025 Jurisprudência STJ - Conflito negativo de competência. Obrigatoriedade de intervenção da FUNAI como entidade consultiva. Direito particular da criança indígena que não se confunde com direitos indígenas previstos no art. 231 da CF

18/07/2025 Comissão aprova projeto que prevê uso de algoritmos no combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes Fonte: Agência Câmara de Notícias

18/07/2025 Rede de proteção lança novos formulários para qualificar atendimento a crianças e adolescentes

18/07/2025 DPEMT - “Meu Pai Tem Nome” inicia coleta de DNA nesta segunda-feira em 9 cidades de MT

18/07/2025 MP do Ceará recomenda que Fortal 2025 adote medidas para reforçar proteção de crianças e adolescentes

18/07/2025 Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce Fonte: Agência Câmara de Notícias

18/07/2025 Boas Práticas: Vara da Infância e da Juventude de Diadema institui Programa Família Guardiã na Comarca

18/07/2025 Câmara analisa projeto de lei que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos