Justiça do DF defere tutela de urgência para assegurar licença-maternidade de 120 dias à servidora para cuidar de filho gerado pela companheira.
segunda-feira, 08 de julho de 2019, 12h00
Licença-maternidade
Justiça do DF defere tutela de urgência para assegurar licença-maternidade de 120 dias à servidora para cuidar de filho gerado pela companheira. Na decisão, a juíza de Direito substituta Acácia Regina Soares de Sá faz uma série de referências ao voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento do STF, em 2011, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação nesse sentido.(Clique aqui)