Jurisprudênicia TJAL - Exame de DNA NEGATIVO. Indenização por Danos Morais. Criança criada como filho biológico

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERDADEIRA PATERNIDADE DE FILHO CRIADO COMO BIOLÓGICO OCULTADA E DESCOBERTA APENAS APÓS EXAME DE DNA REALIZADO PELO MARIDO . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO AQUÉM DO VALOR ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA EM CASOS ANÁLOGOS . MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME A Ação de origem: Ação de indenização por danos morais ajuizada pelo autor, que descobriu não ser o pai biológico de uma criança com a qual manteve vínculos afetivos e financeiros . A decisão recorrida: Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. O recurso: Apelação interposta pelo autor, requerendo a majoração do valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais) . O fato relevante: Descoberta da falsa paternidade após exame de DNA, evidenciando a ausência de vínculo biológico entre o autor e a criança, com consequências psicológicas e financeiras para o apelante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Análise da adequação do valor da indenização por danos morais devido à falsa imputação de paternidade, considerando a dor, o abalo psicológico e os prejuízos materiais suportados pelo apelante. III . RAZÕES DE DECIDIR O autor sofreu danos morais evidentes pela frustração de ser induzido a acreditar que era pai biológico de uma criança, quando, na realidade, não o era. A violação da honra subjetiva do apelante, causada pela traição e omissão da ré, justifica a reparação por danos morais. A jurisprudência citada e os precedentes confirmam que o dano moral configura-se com a simples ofensa à dignidade do indivíduo, como no caso de falsa paternidade. A majoração do valor da indenização é necessária, uma vez que o valor de R$ 3 .000,00 (três mil reais) é insuficiente diante das peculiaridades do caso. IV. DISPOSITIVO Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento, para reformar a sentença, majorando o valor da condenação por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da data do arbitramento (súmula nº 362 do STJ), momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, em atenção à regra do art . 406 do CC/02. Atos normativos citados: Código Civil, Código de Processo Civil. Jurisprudência citada: STJ, REsp 922.462/SP, Rel . Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 04/04/2013. STJ, REsp: 742137 RJ 2005/0060295-2, Rel. Min . Nancy Andrighi, julgado em 21/08/2007. TJSP, Apelação Cível: 1015380-14.2021.8 .26.0001, Rel. Vitor Frederico Kümpel, julgado em 03/04/2024. TJSP, Apelação Cível: 1002744-20 .2021.8.26.0323, Rel . Viviani Nicolau, julgado em 24/11/2023. (TJ-AL - Apelação Cível: 07118688820218020058 Arapiraca, Relator.: Des. Klever Rêgo Loureiro, Data de Julgamento: 23/04/2025, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/04/2025).

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