Jurisprudência TJMG - Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. RETIRADA BRUSCA DA CRIANÇA DA GUARDA MATERNA. FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA COM LAR REFERENCIAL PATERNO. EXISTÊNCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA GENITORA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPROVADA. COMPORTAMENTO AGRESSIVO DO RECORRIDO. INDÍCIOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. APLICAÇÃO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A fixação da guarda compartilhada pressupõe a existência de um ambiente cooperativo entre os genitores, com comunicação eficaz e respeito mútuo, envolvendo o melhor interesse da criança.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 39375706720248130000, Relator.: Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado), Data de Julgamento: 07/03/2025, Núcleo da Justiça 4.0 - Especi / Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 10/03/2025).

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