DPEMT - Projeto “Defensoria no Berçário” da DPEMT recebe menção honrosa no Prêmio Innovare

Na manhã desta quarta-feira (3), em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (DF), o projeto “Defensoria no Bercário” da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foi homenageado na 22ª edição do Prêmio Innovare, considerada a premiação mais prestigiada da área jurídica no Brasil.

Criada pela defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário em 2017, a prática “Acolher para Transformar: Justiça Desde o Berço - Defensoria Pública no Berçário” ficou em segundo lugar na categoria Defensoria Pública.

O projeto leva assistência jurídica gratuita a mães e famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertando serviços como o auxílio na obtenção da certidão de nascimento e o reconhecimento de paternidade ou maternidade, em parceria com o Hospital Santa Helena, em Cuiabá.

“É uma alegria muito grande. O Prêmio Innovare é comparado ao Oscar dos prêmios no Sistema de Justiça. Com essa prática linda, um trabalho desenvolvido pela Dra. Elianeth, que sozinha, com uma equipe reduzida, ia lá para a recepção da maternidade fazer o atendimento à população, trabalhando especialmente com a mediação e a conciliação, resolvendo conflitos, acolhendo e atendendo aquelas mães, algumas inclusive adolescentes, naquele momento mais difícil da vida delas”, afirmou a defensora pública-geral, Luziane Castro, que participou da cerimônia no STF.

A iniciativa da DPEMT busca facilitar o acesso à justiça, reduzindo a judicialização de conflitos familiares e fortalecendo a proteção dos direitos da infância. Devido à pandemia da Covid-19, a ação passou por reajustes estruturais com o objetivo de ampliar o atendimento na unidade hospitalar.

“É um trabalho que começou com amor e com os olhos voltados para os nossos assistidos. O recebimento da homenagem significa muito mais que um reconhecimento, significa que valeu a pena. Todos os momentos valeram a pena. E que muitos defensores também possam fazer esse trabalho maravilhoso, simples e de muito acolhimento, transformando a vida de mães adolescentes e dos pequenos”, destacou Elianeth, que também marcou presença no evento.

A defensora explicou que percebeu um aumento alarmante na quantidade de mães adolescentes, o que motivou não apenas os atendimentos na maternidade, mas também outras ações de educação em direitos.

“Durante esses anos, constatamos muitas realidades sofridas. Por isso, temos esse trabalho de engajamento. Nós já fomos fazer palestras em escolas, ajudamos a reintroduzir as meninas na vida escolar, porque a gravidez na adolescência é um ciclo de pobreza. A menina que engravida sofre preconceito na escola e já não se sente à vontade ou disposta para frequentar a unidade de ensino e, por isso, fazemos esse trabalho, que não fica apenas no atendimento no hospital, mas vai além. Realizamos todo o atendimento à família desta mãe que nos procura”, revelou a “mãe” do projeto.

O projeto abrange serviços essenciais oferecidos às famílias: certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade, requisição de pensão alimentícia, regulamentação de guarda da criança, encaminhamento para exames de DNA e agendamento de audiências de conciliação diretamente no hospital, licença-maternidade, solicitação de medicamentos e até mesmo direitos do consumidor, tudo de forma clara e acessível às famílias.

Innovare – Criado em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 22ª edição em 2025. Ao todo, 298 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas, sendo que muitas já se tornaram políticas públicas.

Desde a criação, 10.015 iniciativas selecionadas foram organizadas no Banco de Práticas, que pode ser consultado gratuitamente no site da premiação.

Em 2025, 702 práticas foram visitadas pelos consultores Innovare e DataFolha e analisadas pelos membros da comissão julgadora.

Ao todo, nove unidades da federação foram contempladas: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Ceará, Mato Grosso e Distrito Federal.

São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

FONTE: DPEMT