MPGO: MPGO participa de reunião sobre regionalização e aprimoramento do acolhimento institucional em Mineiros

O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou, na última quarta-feira (19/11), de uma reunião voltada ao debate sobre a regionalização e o aprimoramento do serviço de acolhimento institucional na comarca de Mineiros. O encontro também tratou da implantação do Serviço de Família Acolhedora nos municípios de Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia. O MPGO foi representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Carvalho Marambaia, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mineiros.

A reunião foi coordenada pelo superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Marcello Rosa, e pela gerente da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Lilian Dayane de Oliveira Rodrigues, após intermediação do MPGO.

Durante o encontro, a equipe da Seds destacou a necessidade de fortalecer as alternativas de acolhimento na modalidade Família Acolhedora e de adotar modelos regionalizados, capazes de promover o uso mais eficiente dos recursos públicos e garantir atendimento adequado às crianças e adolescentes.

Os representantes estaduais também contextualizaram desafios enfrentados em nível nacional na política de acolhimento, enfatizando a importância de que os municípios observem parâmetros técnicos e legais para o funcionamento dos serviços, evitando soluções improvisadas que possam comprometer a proteção integral. Ressaltaram ainda a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que, até 2027, pelo menos 25% das crianças acolhidas estejam inseridas em programas de acolhimento familiar.

Ao final, ficou definido que as propostas apresentadas serão analisadas e que novas tratativas serão realizadas diretamente com os gestores municipais, com o objetivo de avançar na construção conjunta das medidas a serem adotadas.

Participaram ainda do encontro representantes do Lar Transitório de Mineiros; secretários municipais de Assistência Social; presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares de Mineiros, Santa Rita do Araguaia e Portelândia; além de procuradores dos respectivos municípios. (Texto: 4ª Promotoria de Justiça de Mineiros – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

FONTE: MPGO