MPPA recomenda atendimento humanizado a crianças e adolescentes em serviços de saúde de Altamira

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira, expediu a Recomendação Administrativa nº 02/2025, com o objetivo de garantir um ambiente acolhedor e respeitoso às crianças e adolescentes atendidos nos serviços públicos de saúde do município. A medida foi expedida pela promotora de Justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz

A medida orienta o Centro de Diagnósticos de Altamira a assegurar que crianças e adolescentes possam ser acompanhados por seus pais ou responsáveis durante exames e atendimentos, especialmente em situações que envolvam condições médicas capazes de gerar ansiedade, medo ou desconforto.

O documento também reforça que todos os profissionais e funcionários devem manter condutas pautadas no respeito e na empatia, evitando comentários preconceituosos ou ofensivos durante o atendimento e promovendo práticas humanizadas voltadas à proteção dos direitos infantojuvenis.

A recomendação prevê ainda a capacitação e sensibilização dos servidores sobre a legislação aplicável à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e sobre a importância de uma abordagem humanizada no atendimento. Os protocolos internos de atendimento devem ser revisados para adequar procedimentos e rotinas, garantindo a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes.

O Centro de Diagnósticos deve informar à Promotoria, no prazo de quinze dias úteis, as providências adotadas e encaminhar documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, quando for o caso.

FONTE: MPPA