MPES: Ministério Público e município de Pinheiros assinam Pacto de Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) celebrou o Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência com o Município de Pinheiros. A assinatura decorre de iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) e da Promotoria de Justiça de Pinheiros.

A cerimônia de assinatura foi realizada na segunda-feira (17), no Lions Club de Pinheiros. O evento contou com a presença  da Dirigente do CAIJ, Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais; do Promotor de Justiça de Pinheiros, Lélio Marcarini; da Assistente Social do CAIJ Josélia Fassina Santana; do prefeito do município, Edilson Monteiro, além de diversas autoridades municipais.

A assinatura dos Pactos de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência entre o MPES e os municípios acontece no âmbito do Projeto “Conexões”, coordenado pelo CAIJ. A iniciativa tem por objetivo impulsionar a implementação da Lei 13.431/2017 nos municípios do Estado.

Por meio do Pacto, o MPES reafirma o engajamento interinstitucional na consolidação de políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

A assinatura simboliza e fortalece o compromisso institucional em promover ações integradas, humanizadas e intersetoriais no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência, promovendo a escuta especializada, entre outras medidas protetivas previstas em lei.

FONTE: MPES