TJAM:Juizado da Infância e Juventude Cível inicia calendário de Audiências Concentradas do segundo semestre

O Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus (JIJC) já iniciou o período de Audiência Concentradas deste segundo semestre, para a reavaliação periódica da situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar, conforme as diretrizes do art. 19, parágrafo 1.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Provimento n.º 118/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As audiências do segundo semestre iniciaram no dia 4 de novembro e prosseguem a 5 de dezembro de 2025, com previsão de avaliação de casos de 184 acolhidos, elaboração de 135 atas e a estimativa de 57 oitivas durante o período, sob a condução da titular do Juizado da Infância e Juventude - Cível, juíza Rebeca de Mendonça Lima, e com a participação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM).

O ato processual, que ocorre na sede das próprias instituições, abrangerá, além da Fundação Janell Doyle, da Casa Mamãe Margarida e da Fundação Moacyr Alves - onde as audiências aconteceram na última semana -, também as unidades de acolhimento O Coração do Pai, em 24/11; O Pequeno Nazareno, em 25/11; SAICA, em 26 e 27/11; Beata Chiara Bosatta, em 28/11 e 1.]/12; NACER, em 02/12; Monte Salém, em 03/12; e Filipe Neri, em 05/12.

Superação

Na Casa Mamãe Margarida, foi avaliada a situação de 18 acolhidas, com a elaboração de 15 atas. Além da juíza Rebeca, a audiência contou com a participação do promotor de Justiça da 27.ª Promotoria de Justiça do Amazonas, Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida; e das defensoras públicas Sarah de Souza Lobo e Elânia Cristina Fonseca. As atividades foram acompanhadas pela diretora da instituição, irmã Liliana Maria Daou Lindoso, além de assistentes sociais, psicólogas e servidores das instituições envolvidas.

Entre os casos avaliados na "Casa Mamãe Margarida", a recuperação da guarda da filha por uma ex-acolhida da instituição, após um processo de reconstrução pessoal e familiar, foi marcado por grande emoção entre todos os presentes.

A mãe da criança, que viveu boa parte da infância e adolescência na Casa Mamãe Margarida, e enfrentou dificuldades após sair da instituição. Jovem e sem estrutura, acabou engravidando e, sem condições de cuidar do bebê, entregou a criança para acolhimento na mesma instituição onde havia praticamente crescido.

A diretora do abrigo, irmã Liliana, lembrou que esse período foi de muitos desafios: “Ela vinha visitar a filha, mas ainda estava muito envolvida com as dificuldades da vida fora daqui. Nós sempre orientávamos, conversávamos, e aos poucos ela foi entendendo a importância de escolher o caminho certo, de estabilidade para ela e para a criança”.

Acompanhada pelo Juizado e pelas equipes de psicologia e serviço social, a ex-acolhida, agora com 21 anos, iniciou um processo de transformação. Conseguiu um emprego formal, alugou uma casa e passou a se reorganizar emocionalmente.

Durante a audiência, a juíza Rebeca de Mendonça Lima destacou a conquista.

“Essa é uma história que mostra a importância da integração da rede de proteção. Um trabalho coletivo. Ela conseguiu se fortalecer, estabilizar a vida e se preparar para assumir o papel de mãe. É um ciclo que se quebra — de abandono e vulnerabilidade — e que hoje se transforma em esperança”, salientou a magistrada

A defensora pública Elânia Cristina Fonseca, que acompanhou o caso desde o início, destacou o papel da atuação integrada do sistema de Justiça. “A história da Maria Clara representa a quebra de um ciclo e prova que o acompanhamento efetivo do Estado pode mudar destinos. Ela teve apoio, recebeu orientação e, com isso, conseguiu construir uma nova realidade para si e para a filha”.

Para a irmã Liliana, histórias como essa não são raras e reforçam a importância do trabalho contínuo da Casa Mamãe Margarida. “Acompanhar o crescimento e amadurecimento delas é o que dá sentido à nossa missão. Nosso trabalho é ajudá-las a construir um projeto de vida, para que não repitam os mesmos erros do passado”.

Duas fases

As Audiências Concentradas ocorrem em duas fases por semestre, com o objetivo de atualizar a situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos, conforme determina o ECA.

No primeiro semestre, as audiências ocorreram no período de 1.º de abril a 23 de maio, em dez abrigos de Manaus, reavaliando 196 acolhidos.

O trabalho reforça o compromisso do Judiciário amazonense com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e com a promoção de oportunidades para novos começos — como o da ex-acolhida e sua filha, símbolo de superação e esperança.

FONTE: TJAM