CONJUR:Vasco é condenado por exploração de adolescentes nas categorias de base

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra a condenação a pagar indenização de R$ 300 mil por irregularidades na contratação de adolescentes. A agremiação foi responsabilizada por manter atletas menores de 14 anos em alojamentos precários, com restrições à convivência familiar e comunitária, além de não formalizar contratos de aprendizagem com jogadores de 14 a 16 anos integrados às suas categorias de base.

O caso julgado é uma ação civil pública ajuizada em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo consta do processo, o clube admitia nas categorias de base jovens com menos de 14 anos, idade mínima permitida em lei para contratos de aprendizagem. Muitos tinham de ficar em alojamentos cujas regras restringiam a convivência familiar e comunitária. Outro problema era que o clube não contratava os jovens, atletas ainda em formação, como aprendizes.

O clube, em sua defesa, negou que menores de 14 anos morassem em seus alojamentos ou participassem de competições oficiais. Segundo o Vasco, eles apenas recebiam treinamento e aulas de futebol no formato de escolinhas e eram levados por seus pais ou responsáveis. O réu disse ainda que era o único clube no Brasil a proporcionar atividades escolares aos atletas, independentemente da idade ou do fato de residirem em suas instalações. E, finalmente, argumentou que não havia obrigação legal de formalizar contratos de aprendizagem.

A 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, primeiro juízo a analisar o caso, acatou todos os pedidos do MPT e determinou que todos os atletas menores de 14 anos que residiam nos alojamentos retornassem ao convívio familiar e fossem afastados das categorias de base. Os maiores de 14 anos, por sua vez, deveriam ser contratados como aprendizes. O clube foi ainda condenado a pagar indenização por dano moral coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acrescentou à sentença a obrigação de limitar os contratos de aprendizagem a dois anos.

Esporte pode causar danos

Relator do recurso do clube, o ministro Agra Belmonte observou que, embora seja frequentemente visto como uma atividade de lazer para crianças e adolescentes, o esporte pode causar danos quando os jovens atletas são tratados como profissionais, com cobranças excessivas e condições de trabalho inadequadas.

Para o magistrado, diante dos fatos descritos, não há como entender que o caso trata de mera formação desportiva com prática de serviço social. A seu ver, o Vasco da Gama “explorou o trabalho de crianças e adolescentes como adultos fossem”.

Em relação à indenização, o relator entendeu que o valor não é excessivo diante das circunstâncias do caso e de sua natureza punitivo-pedagógica.

Agra Belmonte chamou atenção para os problemas sociais gerados pela utilização de crianças e adolescentes como mão-de-obra e lembrou que a vara do Trabalho, atenta ao problema, lançou o protocolo para atuação e julgamento com perspectiva da infância e da adolescência. O relator também fez referência a tragédias como o incêndio no alojamento do Ninho do Urubu, que vitimou dez atletas do Flamengo em 2019. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

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Processo 1188-25.2012.5.01.0076

FONTE: CONJUR